A Câmara Municipal de Bauru aprovou na última sessão, por 13 votos contra um, veto parcial do prefeito Tuga Angerami a projeto sobre tração animal. Assim como o Executivo, os vereadores entenderam que não cabe à prefeitura recuperar animais utilizados em veículos de tração animal reprovados em avaliação veterinária, como estava previsto na proposta original formulada pelos parlamentares através de substitutivo.
No veto, o Executivo justificou que a matéria tinha vício de iniciativa, pelo fato da Câmara impor obrigações à administração municipal. Mas, na prática, a situação, ainda que fosse regular juridicamente, traria para a administração municipal a inusitada incumbência de ter de recuperar animais que trabalham com tração, sobretudo carroças e charretes, e que fossem avaliados como inaptos pela fiscalização.
O prefeito havia encaminhado proposta à Câmara sem este serviço. No entanto, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes apresentou substitutivo, alterando por completo o texto original. Além de impor à administração municipal a tarefa de recuperar os animais, o projeto retirou a obrigatoriedade de requisitos para a condução das carroças, de equipamentos necessários à sua circulação e cuidados com os animais.
A justificativa dos parlamentares foi que o texto foi alterado tendo em vista o lado social, isto é, o opção foi por uma lei que atendesse aos interesses dos carroceiros que trabalham em Bauru.
No entanto, a proposta não levou em conta que a prefeitura terá de assumir uma tarefa sobre a qual não está preparada e que gera ônus, com impacto financeiro sobre orçamento local e de aplicação prática discutível.
Sacos plásticos e óleo
Mas se os vereadores concordaram com o veto à recuperação de animais, o mesmo não acontece com as leis que tratam sobre o uso de sacos plásticos como lixo e a reutilização de óleo de cozinha.
A Câmara não concordou com os vetos e manteve os projetos, o primeiro de iniciativa do vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), trata da troca de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas. Tuga vetou a matéria por entender que a redação é dúbia e não estabelece sanção ao infrator.
A segunda proposta, apresentada por Primo Mangialardo (PV), institui no município a coleta, o armazenamento e desenvolvimento da política de reutilização do óleo de cozinha entregue pela população.
No veto, o prefeito argumentou que a Câmara invadiu a competência do Executivo e que a coleta já é realizada, desde 1996, pela Cooperativa de Recicláveis de Bauru (Cootramat). Nos dois casos, a prefeitura tem a prerrogativa de cumprir ou não a lei.