A falta de políticas públicas de interesse social é a principal causa da situação precária em que se encontram as cerca de 9 mil pessoas que vivem nas favelas em Bauru atualmente. A afirmação é do arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, professor doutor e pesquisador integrante do Centro de Pesquisas sobre Cidades da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Faac/Unesp).
Para o professor, o problema não está só na moradia, mas sim no investimentos em políticas públicas que preparam o morador da favela para conseguir emprego e renda. Alves destaca que ninguém mora em uma favela porque quer. “A situação precária leva as pessoas a viverem em locais sem o mínimo de infra-estrutura, num barraco feito com restos de construção”, afirma.
De acordo com o pesquisador, as poucas ações realizadas até agora pelo município foram insuficientes para pelo menos amenizar a situação das favelas. Segundo ele, cerca de 80 mil pessoas em Bauru vivem muito em situação precária. “Essas pessoas não estão só nas favelas, que são sempre lembradas por causa das irregularidades. Os casos de vida precária podem ser encontrados por toda a cidade”, afirma.
Bauru tem, de acordo com Xaides, cerca de 9 mil pessoas vivendo em favelas, em terrenos invadidos, que se encaixam abaixo da linha da pobreza. “Temos cerca de 70 mil habitantes perto dessa situação e mais de 1.000 pessoas vivendo como indigentes”, enumera.
Para ele, além de não se ver empenho nos processos de desfavelamento, as políticas públicas existentes não contemplam de maneira alguma o pós-favelamento. “Não basta só dar a posse do terreno ou ajudar na construção da casas. É preciso investimento pesado em infra-estrutura e profissionalização dessas pessoas. De nada adianta regularizar um área sem oferecer asfalto, água, luz e o serviços urbanos essenciais, como transporte, saúde e educação”, comenta.
Alves cobra em Bauru ações previstas no Estatuto das Cidades, criado em 2001, e que até agora não foram implementadas. “A lei prevê que o governo municipal cumpra o seu papel de gestor”, explica. No caso das regulamentação das áreas invadidas, é preciso que o município incentive ações jurídicas visando conseguir a posse definitiva aos moradores.
Alves também explica que, uma vez regularizada a questão das terras, o município precisa oferecer a planta e documentação do imóvel gratuitamente para as famílias de baixa renda. De acordo com ele, esse serviço seria nos moldes do Programa de Moradia Econômica (Promore) mantido por uma parceria entre Prefeitura e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), mas oferecido de forma gratuita.
Está também previsto no estatuto a urbanização das favelas, ação que consiste em dotar esses locais de infra-estrutura e dos serviços públicos básicos.