A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por unanimidade, pedido de convocação da secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem, para que ela preste esclarecimentos em relação à implantação do ensino fundamental de nove anos. Os vereadores citaram que o novidade deveria ter início já no ano que vem, mas lei federal obriga os municípios a aderir ao projeto a partir de 2010.
Ainda assim, o pedido de convocação foi feito pela vereadora Majô Jandreice (PC do B), membro da Comissão de Educação e Assistência Social. Durante rol dos oradores, o vereador Marcelo Borges (PSDB) levantou a discussão de que a rede municipal não está preparada para absorver novo contingente de alunos a partir do ano que vem. “Infelizmente não vejo preparo da secretaria para a essa mudança. Há muita conversa, reunião e audiências, mas ações não vemos”, comentou ele. “O futuro prefeito terá problemas com a estrutura física e com os professores”, disse.
Majô concordou com o edil. Ela mencionou na sessão de ontem que tomou conhecimento de declarações dada pela secretária informando que a pasta está impossibilitada de atender à adequação determinada pelo Estado a partir do ano que vem.
Para Rodrigo Agostinho (PMDB), a mudança a ser implementada resultaria hoje em esvaziamento das escolas municipais de educação infantil (Emeis) e, por outro lado, insuficiência de atendimento das unidades de ensino fundamental. Benedito da Silva (PSDB) disse não estranhar a discussão porque o setor entregou material escolar aos alunos somente no meio do ano, quando deveria ter feito isso no início do ano letivo.
Em entrevista ao JC na semana passada, Daibem comentou que atualmente a estrutura da rede municipal está apta a atender determinado número de alunos do ensino fundamental. A outra parte cabe ao governo estadual. Somente a educação infantil é obrigação do município.
Segundo a secretária, como no início do ano houve acordo para que a mudança ocorresse a partir de 2010 a prioridade foi concluir 31 projetos de reforma da educação infantil, cabendo a um segundo momento a reforma das escolas de ensino fundamental.
Pela legislação, não existe obrigação ao município de atendimento aos alunos dessa faixa em 2009. A lei que institui o ensino fundamental de nove anos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2006 e estabelece que quem ainda não se adaptou - rede pública ou particular - terá até 2010 para implantar o sistema. Essa informação foi reiterada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação.
Na prática, a pré-escola passa a se chamar primeiro ano ou primeira série e deixa de integrar o ensino infantil para fazer parte do ensino fundamental. Em conseqüência: o primeiro ano vira segundo, o segundo passa a ser o terceiro e, assim segue a lógica, até os alunos ingressarem na oitava série, batizada agora de nona série.
Críticas à Saúde
Além da educação, os vereadores criticaram na sessão de ontem o setor municipal de saúde. Tanto Borges quanto João Parreira (PSDB) disseram que o maior problema é a falta de médicos.
Majô mencionou que no final de 2005 que o Executivo estudou a reorganização do modelo, com a descentralização do atendimento em distritos, a informatização e a discussão de cargos e salários. No entanto, segundo ela, as mudanças não foram implementadas. “Não é surpresa a saúde estar no caos que está”, afirmou ela.
Paulo Madureira (PP) entrou na discussão. Segundo ele, a questão é prioridade e deve ser tratada pelo próximo prefeito de Bauru. Em relação às declarações dos vereadores, através da assessoria de imprensa o prefeito Tuga Angerami informou que prefere não se manifestar pelo fato de se tratar de período eleitoral.