A Prefeitura de Bauru vai buscar a redução da dívida com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) em pelo menos mais R$ 5 milhões. O valor corresponde ao total de imóveis pertencentes ao município e que são ocupados há anos pela autarquia.
O prefeito Tuga Angerami comentou que vai incluir na negociação de parcelamento da dívida da prefeitura de R$ 31 milhões com o DAE a dedução do valor relativo aos imóveis. “Está sendo concluído o levantamento dos imóveis ocupados pelo DAE e a situação de registro e de escrituras. Boa parte das áreas onde estão instalados setores operacionais e os reservatórios de abastecimento regionais são da prefeitura e é necessário aproveitar essa negociação e acertar isso”, contou Angerami.
Segundo o prefeito, a operação envolve fazer o encontro de contas, com a avaliação oficial de mercado de valor dos imóveis, e a transferência definitiva dos imóveis à autarquia, com a redução na dívida. “Acho que é algo importante para o município, que reduz o valor a ser pago ao DAE por contas de consumo de água do passado, e importante também para o DAE que regulariza as áreas que ele já ocupa há anos. Vamos levar essa proposta ao Legislativo”, antecipou o prefeito.
A negociação da dívida foi discutida entre o Executivo e os vereadores em 50 anos, com parcela anual hoje calculada em R$ 660 mil. O valor original da dívida era de R$ 51 milhões, relativo a contas de consumo de água não pagos durante as gestões de Tidei de Lima, Nilson Costa e Izzo Filho.
Mas a autarquia realizou, em conjunto com uma comissão composta por membros também da prefeitura, a depuração dos devedores. O relatório final mostrou que dos R$ 51 milhões totalizados, R$ 20 milhões correspondiam ou a débitos de terceiros lançados contra a prefeitura ou à cobrança de juros.
Na negociação com o Executivo, ficou acertado que os juros seriam eliminados e as contas de consumo que não eram de responsabilidade de terceiros estornadas e transferidas para quem de direito. Neste rol estavam faturas de pontos de táxi, escolas de samba, sedes de associações de moradores, entre outras.
Agora, o prefeito contou que vai encaminhar projeto de lei ao Legislativo pedindo autorização para o parcelamento dos débitos, pelo prazo de pelo menos 50 anos, eliminados os juros e com a dedução dos imóveis da prefeitura ocupados pelo DAE. A autarquia, com a operação, tornaria-se proprietária de direito das áreas que já ocupa.
A proposta de dedução dos imóveis municipais ocupados pelo DAE foi levantada em requerimento do vereador Primo Mangialardo (PV). Assim que o prefeito iniciou a discussão sobre a composição das contas no Legislativo, o parlamentar encaminhou pedido ao DAE e à prefeitura de levantamento de todas as áreas ocupadas por reservatórios e serviços operacionais da autarquia, mas que não são de sua propriedade.
Contudo, ao ser indagado sobre o requerimento, o DAE admitiu que não tem informações patrimoniais sobre as áreas que ocupa.
Primo Mangialardo encaminhou o pedido através da Comissão de Fiscalização e Controle, com indagação sobre localização, finalidade, metragem, valores venais e comerciais e há quanto tempo o DAE usa as áreas.