Botucatu - O Sindicato dos Delegados de Polícia registrou uma representação para instauração de inquérito policial contra dois tenentes da Polícia Militar acusados de cometerem crime de usurpação de função pública em Botucatu (100 quilômetros de Bauru). De acordo com o delegado sindicalista Geraldo Franco, assistente da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Botucatu, os dois policiais militares teriam feito requisições de exames de corpo de delito para duas vítimas.
“Isso é uma atribuição exclusiva da Polícia Civil, estampada na Constituição Federal e no Código de Processo Penal”, explica Franco, que acredita que os policiais fizeram isso obedecendo ordem superior. “Obviamente, nenhum policial militar vai se alvoroçar a tomar um atitude ilegal se não tiver um comando para isso”, comenta o sindicalista.
Franco relata que os dois tenentes teriam assinado e levado a requisição para a execução dos exames ao Instituto Médico Legal (IML). No entanto, o médico legista, não reconhecendo a legalidade da requisição - que não era assinada por autoridade competente - se recusou a fazê-los e encaminhou o caso à Polícia Civil.
Segundo Franco, o fato causou estranheza e preocupação por parte das autoridades da Polícia Civil. Diante disso, foi acionado o Sindicato dos Delegados de Polícia, que fez duas representações para instauração de inquérito policial contra os policiais militares. “Porque, em tese, esses dois policiais militares cometeram crime de usurpação de função pública. Esses requerimentos vão ser protocolados amanhã na Delegacia de Polícia competente de Botucatu”, confirma Franco.
“Se estes requerimentos forem aceitos pelas autoridades policiais, e eu acredito que vão ser, serão instaurados os inquéritos policiais correspondentes e, neste inquérito policial, eles vão poder formular sua defesa”, diz.
Franco revela que também foi acionada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB marcou uma reunião com os delegados de polícia da cidade porque, em princípio, eles também perceberam ilegalidade neste ato da Polícia Militar”, confirma. “A OAB está muito preocupada com isso, porque não quer ilegalidade nos atos de processo. Quer que surja naturalmente de forma legal”, completa.
Segundo Franco, a reunião ainda não tem data marcada porque a OAB quer que a magistratura também participe.