Com a adesão maciça dos policiais civis à greve por reajuste salarial, ontem o secretário da Segurança Pública Ronaldo Marzagão determinou que os policiais militares devem elaborar o boletim de ocorrência militar e encaminhar, imediatamente, o caso para o Ministério Público (MP) se policiais civis se negarem a registrar o fato nas delegacias. A decisão pode tensionar ainda mais a relação entre a Polícia Civil e a Polícia Militar que, durante a greve, já teve momentos conturbados.
Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública informa que a orientação de Marzagão foi comunicada ao procurador-geral de Justiça, Fernando Vieira Grella. “Não será tentando prejudicar a segurança da população de São Paulo que os sindicalistas da Polícia Civil conseguirão benefícios para suas categorias, mas sim com o respeito à lei, às decisões judiciais e, principalmente, à população de São Paulo”, disse através de sua assessoria.
A Secretaria da Segurança Pública informa que requisitou à PM todos os boletins de ocorrência que noticiam o não-atendimento dos cidadãos pela Polícia Civil e que tomará as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhando os boletins da PM à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao MP. De acordo com secretaria, o MP instaurou inquérito civil para verificar se a Polícia Civil está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, que a obriga a manter 80% do efetivo trabalhando.
Quem não for atendido na delegacia de polícia deve procurar a PM, que sabe como encaminhar as ocorrências, inclusive à Polícia Científica, através das delegacias seccionais e diretorias da Polícia Civil. A decisão do secretário de Segurança Pública é refutada pelos grevistas. Edson Cardia, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, afirmou que os policiais militares que executarem atribuições dos policiais civis serão indiciados por usurpação da função pública.
Ontem, Cardia entregou ofício aos delegados seccionais de Bauru e região cobrando deles a postura de delegados seccionais da região de Campinas, que fez a denúncia de usurpação da função pública quando policial militar executou atribuição de policial civil.
“O secretário de Segurança Pública não tem mais a menor condição de gerenciar esta crise (greve). Com essa medida, ele está semeando a rivalidade entre Polícia Civil e Polícia Militar”, opinou.
No Estado, a paralisação por reajuste salarial entra hoje no quinto dia, mas em Bauru o movimento começou antes e hoje está no 11.º dia. Durante a greve, a média diária de boletins registrados no plantão policial caiu de 40 para menos de cinco. Desde o início da paralisação, em Bauru apenas ocorrências graves, como homicídios e estupros, e flagrantes têm sido registrados no plantão policial.
Mesmo assim, o ritmo de trabalho tem sido mais lento do que antes da greve porque cada policial está realizando apenas atividades de sua função, o que aumenta o tempo de espera para registro de boletim de ocorrência no plantão. Em casos de menor gravidade, os grevistas orientam a parte interessada a registrar o boletim pela Internet ou aguardar o fim do movimento.
Na madrugada de anteontem em Bauru, por exemplo, mototaxistas ameaçaram linchar um suspeito de roubo no plantão policial se o rapaz fosse liberado.