Uma decisão da Fazenda Pública pode colocar fim ao impasse com relação à manutenção e instalação das cancelas nos cruzamentos de vias férreas de Bauru. A partir de ação do Ministério Público (MP), a Justiça condenou em primeira instância a Prefeitura e a América Latina Logística Logística (ALL) a providenciarem as instalações dos equipamentos de proteção ativa (cancelas), bem como os reparos e consertos. Todas as medidas devem ser concluídas em dois meses.
A informação sobre a decisão do juiz Jair de Souza foi transmitida ontem pelo promotor da Habitação e Urbanismo, José Carlos Carneiro de Oliveira. Em 2007, após ampla divulgação dos riscos dos cruzamentos férreos, feita pelo JC, ele propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura e a ALL com o objetivo de obrigá-las a instalar cancelas nas passagens de nível existentes no perímetro urbano, bem como reparar as barreiras já existentes.
Em junho daquele ano, a Fazenda Pública de Bauru concedeu liminar determinando a ambas as instalações dos equipamentos e o reparo das cancelas inoperantes. Mas tanto o Executivo quanto a concessionária do setor recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ). Em São Paulo, os efeitos da decisão provisória (liminar) foram suspensos, conforme o JC divulgou ao demonstrar em várias matérias o impasse em torno da questão. No entanto, no julgamento do mérito em primeira instância, realizado no final do mês passado, os pedidos do MP foram acatados, acrescenta Oliveira - em carta enviada ao JC. “O MP ainda não foi intimado dessa decisão, a qual será executada assim que possível, restando a todos, portanto, aguardar a execução das obras necessárias (na certeza de que essa decisão será confirmada pelo Tribunal), esperançosos de que até lá nenhum acidente venha a ocorrer”, conclui o documento.
Ele foi escrito em resposta ao questionamento do leitor do JC Eduardo Rodrigues, usuário da avenida Comendador da Silva Martha, preocupado com a possibilidade de acidentes no trecho. Em carta publicada ontem, ele cobrou resolução para o caso.
Oficial
Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração municipal não havia sido comunicada da decisão. Sem ter ciência, não poderia comentá-la, explicou o órgão de comunicação. Já a ALL esclareceu que realiza, por conta própria, a sinalização de todas as passagens, inclusive com pintura no solo e instalação de tartarugas (sinais luminosos).
Também, periodicamente, procede análises para checar a necessidade de manutenção. Já as cancelas seriam atribuição da administração municipal, conclui a assessoria de imprensa da ALL. A empresa e a prefeitura não informaram se vão recorrer da decisão. Bauru possui seis passagens em nível nas linhas férreas que cortam a cidade. Quatro delas contam com cancelas para garantir a segurança de veículos e pedestres. Porém, em matéria publicada pelo JC no início do ano, duas delas estavam quebradas.
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Acidentes
A despeito do “jogo de empurra” entre a administração municipal e a ALL e os trâmites no Judiciário, acidentes foram registrados nas passagens em nível em Bauru. Num deles, ocorrido no ano passado, uma moça não escutou o apito de um veículo de manutenção da linha férrea que passava na altura da rua Waldemar Pereira da Silveira e colidiu a motocicleta que dirigia contra o trem. Sofreu ferimentos leves.
Num outro caso, por pouco o veículo de um comerciante que trafegava pela linha férrea não foi atingido por uma composição. O choque foi de “raspão” e apenas a parte da frontal do carro ficou danificada. Ninguém ficou ferido.