O procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru, ajuizou ação civil pública contra a empresa Concreta Viligância Ltda e o Banco do Brasil (BB) para que a Justiça determine o pagamento de salários, aviso prévio, verbas rescisórias, multa do FGTS e férias vencidas dos vigilantes que prestavam serviços nas agências do banco no Interior de São Paulo.
A ação também postula o bloqueio e a indisponibilidade dos bens da empresa e de seus dois sócios, da cidade mineira de Contagem, e também a condenação solidária do BB devido ao que o procurador denominou como “omissão contumaz na fiscalização das obrigações do contrato de prestação de serviços de vigilância celebrado com a Concreta. O processo tramita naa 4ª Vara do Trabalho de Bauru, aguardando pronunciamento do juiz.
De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, desde o final do ano passado o Sindicato dos Vigilantes de Bauru e Região vinha denunciando que a Concreta vinha descumprindo os contratos de trabalho dos vigilantes, pois não estaria recolhendo corretamente o FGTS e o INSS dos empregados, pagando e concedendo férias nos prazos legais.
O Ministério Público do Trabalho requisitou informações ao BB sobre as irregularidades praticadas pela Concreta, uma vez que a antiga empresa de vigilância que prestava serviços ao banco já havia apresentado os mesmos problemas e também foi processada pelo MPT de Bauru. “Em resposta o BB disse que havia rescindido o contrato com a Concreta, mas não adotou nenhuma medida para resguardar os haveres dos vigilantes”, informa a assessoria de imprensa da Procuradoria.
A ação civil pública pede que a Justiça conceda liminar de bloqueio e indisponibilidade dos bens da Concreta e de seus sócios, além de indenização de R$ 500 mil de forma solidária entre o BB e a empresa, a título de reparação dos danos difusos e coletivos sofridos pelos vigilantes. Ontem, a reportagem não conseguiu entrar em contato com representantes da empresa.