No Brasil de hoje, muitas vezes a legislação determina, mas a realidade não se importa com ela. A história é antiga: no período imperial, já havia divergências entre o escrito e o praticado. Em 22 de novembro de 1822, durante o Primeiro Reinado (1822-1831), a Assembléia Constituinte afirmou a liberdade de imprensa. Segundo o artigo 179 da Constituição Política do Imperio do Brazil de 1824, “todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura”. Na prática, a lei não foi cumprida.
As jornalistas Malena Rodrigues e Fabiana Silva são autoras de um estudo sobre o assunto, realizado na UnB (Universidade de Brasília) e publicado pela Imprensa Nacional. “O que se esperava é que, no Primeiro Reinado, a imprensa tivesse mais liberdade, mas não foi o que aconteceu. Muitos jornalistas foram presos ou exilados”, segundo o estudo.
A imprensa ainda engatinhava no país, e as condições de produção dos jornais eram rústicas. Tanto que o primeiro jornal a circular no país, o Correio Braziliense, era escrito e impresso em Londres. “Os jornais nasciam e morriam com grande facilidade. Afinal a estrutura deles não era tão complexa assim. Geralmente, constituíam-se de apenas uma folha tablóide, com impressão frente e verso”, aponta a pesquisa.
O público também era restrito. Na época, o Brasil possuía três milhões de habitantes, sendo um milhão de escravos. Havia muito analfabetismo e faltava a classe intermediária da pequena burguesia nas cidades, que viria, mais tarde, a se tornar o principal público dos veículos de comunicação. Além disso, a população, majoritariamente rural, tinha pouco acesso aos jornais. No Rio de Janeiro, capital do Império, viviam cerca de 110 mil habitantes.
“Podemos considerar o período de 1821 até 1826 como o nascimento, infância e adolescência do jornalismo político”, indica o estudo. Isso porque a produção ainda estava em desenvolvimento, baseada em meios rudimentares de impressão e produtos panfletários, na busca de uma identidade própria. O período entre 1826 e 1831 pode ser considerado como o início da maturidade da imprensa brasileira, já apresentando conteúdos para públicos distintos e cobertura de temas variados.
Uma evidência do amadurecimento foi o crescimento do número de jornais e oficinas de impressão pelo país. “Das três tipografias que existiam – no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco – chegou-se a mais de 30, em 13 províncias, até o período da abdicação (de D. Pedro I, em 1831). Prova de que, mesmo perseguida, a imprensa difundiu-se muito”.
O Diário do Rio de Janeiro, rodado entre 1822 e 1878, ficou conhecido como o primeiro jornal meramente informativo a circular no Brasil. Essa não era uma característica comum dos jornais da época, que defendiam abertamente bandeiras a favor ou contra o imperador, de direita ou esquerda. O Tifis Pernambucano, por exemplo, tinha como objetivo defender uma Constituição que sustentasse a Independência, a união das províncias e a integridade do Império, assim como a liberdade política e a igualdade civil.
Em contrapartida, alguns jornais defendiam o trono, como A Gazeta do Brasil, criada em 1827. “A Gazeta atacava os jornais que criticavam o governo”, segundo o estudo.
Também em 1827 surgiu o Jornal do Commercio, que não se limitava às notícias econômicas. “Também acompanhava o quadro político do país e tentava fazer concorrência ao Diário do Rio de Janeiro, buscando dar informações gerais”, conforme a pesquisa. “O jornal ganhou mesmo prestígio no Segundo Reinado. Com serenidade e estilo conservador, o Jornal do Commercio acompanhou o período, agindo e reagindo sobre a sociedade, como verdadeiro quarto poder”.
Rodrigues, mestre em teoria política pela Universidade de Westminster (Inglaterra), avalia a evolução do papel do jornalismo na época. “A imprensa e seus profissionais estavam evoluindo, em termos de participação e influência”, diz. Apesar de a imprensa ter apenas uma pequena participação no movimento que culminou na Independência, os jornais exerceram influência em direção à abdicação de D. Pedro I. “Mais perto desse período, não só o imperador estava mais fraco, como também a imprensa estava mais forte e mais ousada”, analisa. O jornalismo começava a ganhar forma e ter voz na sociedade.
Após a abdicação, o país conheceu os governos das Regências, iniciando-se pela Trina, em que governaram o brigadeiro Francisco de Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, seguida pela Regência Una, de Diogo Feijó e, por fim, a Regência Una de Araújo Lima. As regências duraram de 1831 a 1840. Esta forma de governo precedeu o Segundo Reinado, governado por D. Pedro II.
Diferentemente do Primeiro Reinado, as Regências permitiram a liberdade de imprensa. Os jornais continuaram a ser produzidos de maneira rústica, mas o formato popular da época tornou-se outro: os pasquins. Eram jornais menores, sem periodicidade definida, e muitos duravam poucas edições.
Novos pasquins surgiam a cada semana, com linhas editoriais em todos os campos da política da época, desde os mais conservadores, que pregavam a volta de D. Pedro I ao trono, até liberais, considerados mais exaltados. A imprensa já refletia as contradições sociais e políticas.
Segundo o estudo, os pasquins eram direcionados a um “público pequeno e de nível sócio-cultural bastante baixo”. Sua característica era ser um jornal de um jornalista só e, muitas vezes, de apenas um tema e único artigo. Seu conteúdo era comprometido com as opiniões de seus redatores. A linguagem era atrevida e vulgar, chegando ao extremo das críticas, fundamentadas ou não, aos políticos da época. “Os pasquins foram muito beneficiados pelo estado de espírito da sociedade na época: um pouco de anarquia, de confusão, de novos parâmetros a serem construídos. Eles acabaram se tornando forma de expressão das mais diversas vozes do momento. E era a isso que serviam”, salienta Rodrigues.
Um dos principais pasquins foi o Marmota, com um dos conteúdos mais violentos publicados contra a Regência Trina. Era redigido na oficina do Diário do Rio de Janeiro, como muitos outros da época, produzidos nas oficinas dos jornais maiores.
No Segundo Reinado, os periódicos e revistas incluíram artigos literários e acadêmicos, devido à influência de escritores da época. Neste momento, o Rio de Janeiro já contava com 226 mil habitantes. O Segundo Reinado iniciou-se com a proclamação da maioridade de D. Pedro II em 1840.
Os jornais acompanharam o desenvolvimento global incorporando a caricatura em suas edições, que deu novo impulso à crítica. As técnicas de impressão se modernizaram, favorecendo a produção em maior escala. “Em 1853, surgiu o primeiro diário em São Paulo, O Constitucional, e no ano seguinte apareceu O Correio Paulistano, de posição liberal”, conforme o estudo. “Em 1860 surgiu a primeira revista ilustrada, A Semana Ilustrada, por onde passaram escritores e jornalistas famosos da época: Machado de Assis, Quintino Bocaiúva, Joaquim Manuel de Macedo, Joaquim Nabuco e Bernardo de Guimarães”.
Outro gênero jornalístico que se popularizou na época foram os folhetins, que divulgavam corridas de cavalos e apresentações teatrais líricas. “A leitura deste gênero jornalístico virou febre da época e chegou a ser hábito familiar, nos serões, com leitura em voz alta”. Foi um passo importante no incentivo à leitura de jornais.
Foi no Segundo Reinado que a imprensa começou a ganhar o interior do país. Em 1876 surgiram os jornaleiros, as bancas e os pontos de venda. O primeiro jornal vendido avulso foi A Atualidade, no Rio de Janeiro, e os primeiros jornaleiros cariocas “foram os negros das minas, os escravos e os ex-escravos”.
“A mercantilização da imprensa passou a ser inevitável. Dois outros fatores contribuíram para este fenômeno: em 1876, foi inventado o cabo submarino, permitindo que as notícias estrangeiras chegassem ao Brasil na hora e não mais após meses transportadas em navios; ao mesmo tempo, desenvolveu-se a publicidade, primeiramente de remédios e bebidas”, segundo a pesquisa.
Em 1870, surgiram jornais que apoiaram a abolição da escravatura e a República. Entre os jornais da época, destacaram-se o Diário de Notícias, Gazeta de Notícias e A Província de São Paulo, que, em 1885 passou a ter como redator Júlio Mesquita, que mudaria o nome do jornal em 1889 para O Estado de São Paulo, como permanece até hoje. “É nesta velocidade estonteante que vivia a imprensa desta fase do Império, como se o jornalismo viesse matar a sede da sociedade que queria mudanças”, ressalta o estudo.