Brasília - O Banco Central poderá influenciar na administração dos bancos privados brasileiros que receberem ajuda oficial do governo por meio das novas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O banco que vender sua carteira de crédito ao BC para conseguir um empréstimo, segundo a nova regra, entregará também parte da sua independência operacional. O BC poderá, por exemplo, restringir a remuneração dos seus acionistas e dos seus administradores.
As regras são parecidas com as modificações feitas pelo Congresso dos EUA na aprovação do pacote norte-americano para evitar uma piora na crise internacional.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) definiu ontem, em reunião extraordinária, as regras para que o BC possa ajudar instituições financeiras em dificuldade.
Na segunda-feira, uma MP (medida provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os poderes do BC para conceder empréstimos a instituições financeiras que enfrentem problemas de “liquidez” (falta de dinheiro).
A principal medida é a possibilidade de comprar a carteira de crédito dos bancos que precisem de dinheiro. Ou seja, o governo empresta dinheiro para o banco, que oferece como garantia o dinheiro que será recebido conforme seus clientes forem pagando suas dívidas.
Segundo a resolução, o BC poderá impor ao banco socorrido limites e restringir sua atuação operacional. O banco poderá ser obrigado a agir para repor as perdas no seu caixa.
A instituição também não poderá pagar dividendos aos acionistas em valores acima do previsto em lei. Fica restringido ainda “atos que impliquem aumento de remuneração dos administradores”. O banco terá de consultar o BC para se aventurar em novos negócios e poderá, por fim, ter os seus ativos vendidos para pagar a dívida com o governo.
O CMN definiu também as garantias que serão oferecidas. Para que o BC tenha garantias sobre os empréstimos, ele fará uma operação de compra de ativos dos bancos com compromisso de revenda. Ou seja, o banco “vende’’ a garantia para o BC, mas é obrigado a recomprá-la depois. O prazo máximo de empréstimo será de 360 dias.