Ourinhos - Até o começo do próximo mês, os parentes de funcionários que ocupam cargos de confiança lotados na Prefeitura de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru) com ligação com políticos têm que ser demitidos de suas funções. A recomendação foi encaminhada na sexta-feira pelo 2º promotor de Justiça de Ourinhos, Adelino Lorenzetti Neto, ao prefeito Toshio Misato (PSDB). Se não for cumprida a determinação, o prefeito pode ser acionado por improbidade administrativa.
A medida é com base na 13ª súmula vinculante que proíbe as contratações de familiares até o terceiro grau na administração pública federal, estadual e municipal.
O prazo é de 30 dias para ser cumprido, a partir do recebimento da notificação. Até 11 de novembro o prefeito vai ter que tomar as providências. A prefeitura tinha pedido prazo devido a dúvidas de como aplicar para casos de nepotismo cruzado.
O secretário de Administração, André Luís de Camargo Mello, declarou sexta-feira que a administração vai atender a recomendação do MP.
Segundo ele, até hoje estaria concluída a lista com nomes de ocupantes de cargos de comissão que se enquadram na súmula vinculante. Após o levantamento será encaminhado ao prefeito para assinar as portarias de demissões.
Entre os nomes de prováveis demissionários estão parentes dos vereadores Frednês Correia Leite (DEM), cujo irmão Diógenes Correia Leite ocupa cargo no Recurso Humanos e dois parentes do vereador Edvaldo Lúcio Abel (PSDB). Os dois apóiam o governo Toshio Misato. Os nomes dos outros parentes não foram divulgados.
O promotor recomenda ao prefeito que demita todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo, ou com servidor que detenha cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Segundo o secretário, o atual prefeito não tem nenhum parente nomeado em cargo público. A Câmara de Ourinhos foi o primeiro órgão a atender as recomendações do promotor. Pelo menos três assessores com grau de parentesco foram demitidos no início do mês passado.
O promotor afirma na notificação que, em caso de descumprimento da recomendação, será postulado, por meio de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, para cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 nos moldes da Lei nº 11.417/06 e do Regimento Interno do STF. O responsável pode ser processado por ato de improbidade administrativa.