Balbinos - O prefeito Ed Carlos Marin (PSDB) está foragido após o Tribunal de Justiça de São Paulo decretar a prisão preventiva e seu afastamento do cargo em Balbinos (73 quilômetros de Bauru). O procurador de Justiça José Eduardo Diniz Rosa diz que Marin é considerado foragido.
O advogado Heraldo Brumati, responsável pela defesa de Marin, entrou anteontem com um habeas corpus, com pedido liminar para relaxamento da prisão preventiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. De acordo com Brumati, nos próximos dias, a ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ, pode analisar o habeas corpus. O advogado disse, ontem, que não sabe do paradeiro de Ed Carlos Marin. Desde quinta-feira passada, o prefeito afastado não é visto na cidade, data que coincide com o dia em que Brumati diz ter deixado o município para providenciar o recurso em Brasília.
A juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí, expediu o mandado de prisão preventiva na quinta-feira (dia 23).
A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo apreciou o pedido e decretou a prisão preventiva com base em uma representação feita pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. O procurador de Justiça José Eduardo Diniz Rosa, que coordena a Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp), explica que a prisão foi pedida devido aos crimes e a conduta de Marin. Diniz Rosa cita que o prefeito usou documento público falso. “Esse crime foi cometido 27 vezes”, frisa o procurador.
No pedido de prisão preventiva, datado de 20 de agosto deste ano, Marin é acusado de contratar pessoas sem concurso público, falsificar documentos públicos e coagir Cícero Cabral Vieira, o vereador Paulo Sérgio Guandalim e o 2º Promotor Rodrigo de Moraes Garcia, do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, na Comarca de Pirajuí. “As graves ameaças proferidas foram todas no sentido de matar as vítimas. Há declarações de que Ed Carlos Marin pussui arma de fogo e a porta constantemente”, cita a denúncia da Procuradoria. Para justificar a necessidade da prisão, o pedido enumera três momentos distintos em que Marin teria feito ameaças. A denúncia cita o dia 9 de setembro de 2005, data em que o então prefeito teria feito ameaça a Cícero Cabral Vieira. Antes, no mês de abril de 2005, durante sessão da Câmara Municipal de Balbinos, o alvo da suposta ameaça seria o vereador Paulo Sérgio Guandalim na presença de outros vereadores. “Disse: ‘eu não agüento mais ser denunciado. Você não me ajuda como vereador. Você só pensa em me denunciar ao promotor. Qualquer hora eu encho o saco e acabo com você. Dou um tiro em sua cabeça’”, frisa o texto. Em outra oportunidade, já em 2006, além de Guandalin, o alvo citado seria o promotor Rodrigo de Moraes Garcia: “Afirmando que, se fosse preso em flagrante ou tivesse seu mandato cassado, daria um tiro na cabeça de Paulo Sérgio Guandalim e depois faria o mesmo com o 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia”, destaca o pedido de prisão preventiva.
O advogado Heraldo Brumati, que defende Marin, comentou ontem ao JC que as ameças não teriam sido averiguadas em inquérito policial e que a Procuradoria Geral de Justiça os usou como argumento para obter a concessão da prisão preventiva. “Esse fato não foi apurado e essa é a nossa maior argumentação para pedir o habeas corpus. Um fato que ocorreu em 2005 e 2006, o promotor pede uma preventiva de um fato que aconteceu há mais de dois anos”, argumenta Brumati. Ele lembra que as acusações contra seu cliente foram investigadas em ação civil pública que gerou o afastamento do então prefeito no ano passado e, posteriormente, uma ação criminal que culminou com o pedido de prisão feito pela Procuradoria. “Ele já havia sido afastado do cargo e foi julgado um agravo de instrumento (recurso), determinando o retorno dele para o cargo. Pela segunda vez, ele está sendo penalizado por uma coisa que não aconteceu”, avalia Brumati. Marin foi afastado do cargo de prefeito no ano passado, devido à ação civil pública que investigou irregularidades em concurso público e coação de testemunhas. Em abril de 2007, a juíza substituta Juliana França Basseto, da 2ª Vara de Pirajuí, acatou o pedido de afastamento de Marin feito pelo Ministério Público. Na época, o vereador Paulo Sérgio Guandalim, oposição a Marin e autor da denúncia ao MP, avaliou que houve irregularidade na publicação do edital do concurso público. A Justiça entendeu que, no cargo, Marin teria condições de obstruir a instrução processual.
Passados sete dias do seu afastamento, Marin reassumiu o cargo com uma liminar solicitada em um recurso (agravo de instrumento) acatado pelo Tribunal de Justiça. Naquele momento, o desembargador Francisco Vicente Rossi, do TJ, entendeu que o afastamento do prefeito seria uma medida drástica, pois haveria necessidade de prova contundente. Ed Carlos Marin foi eleito em 2000 e reeleito em 2004.