A possibilidade de construção de projeto imobiliário e comercial no meio da floresta urbana do Parque Água Comprida, próxima do campus da Unesp, é vista com reservas pela representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em ocupação de solo e urbanismo.
Para o professor universitário e arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, o ideal seria erguer o empreendimento num trecho paralelo à avenida Luiz Edmundo Coube e não dentro da mata, como pretendem os empreendedores. Já a advogada representante da OAB no segmento ambiental, Maria Helena Beltrame, defende a manutenção integral da floresta urbana.
A discussão do projeto aconteceu anteontem em reunião pública realizada na Câmara Municipal de Bauru. O projeto de um dos três proprietários da gleba com formação florestal prevê a ocupação do coração da mata urbana para a construção de 30 torres de apartamentos, de 12 andares cada uma, e de dois conjuntos comerciais. Esta matrícula da área corresponde a 320 mil m2, pouco mais da metade dos 600 mil m2 que compõem a mata da Água Comprida.
Como a área foi incluída no Plano Diretor como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), a viabilização da construção depende das regras de regulamentação do Plano Diretor Participativo (PD), o que terá de se dar por lei própria. Cabe ao Poder Executivo encaminhar a apresentação de projeto de lei com esta finalidade.
Professor do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do Centro de Pesquisa Sobre Cidades da instituição de ensino, Xaides é favorável ao investimento na região da mata, mas em outros moldes. Ele sugere a aplicação de um instrumento do PD chamado incentivo econômico e financeiro, como forma do empreendedor, doando terras para parques ou florestas, ter incentivo da prefeitura para, por exemplo, construir torres mais altas.
Segundo ele, é insuficiente a preservação de 40% da mata, conforme consta no projeto. “É possível deixar de 70% a 80% da área para floresta, desde que os empreendedores recuperem o investimento verticalmente”, diz Xaides. Ou seja, Xaides defende que o Poder Público negocie com o interessado a liberação de aproveitamento de construções em maior número de andares (coeficiente de aproveitamento) na margem da avenida Edmundo Coube, com a contrapartida do proprietário de manter a maior parcela da mata no restante da gleba. A mesma negociação poderia ser estendida aos outros dois detentores de matrículas de propriedade envolvendo a mata urbana.
Além disso, Xaides vê com reservas a verticalização exatamente no meio da mata. “O que não está bom na proposta é que, ao colocar as torres só no miolo da mata, não haverá acesso público, mas apenas para quem morar no empreendimento”, diz.
Opinião mais radical tem Maria Helena Beltrame, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2001 e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “Particularmente, defendo que a área deveria ser preservada integralmente”, afirma.
“Qualquer interferência que seja feita vai atingir toda a mata. Como Área de Relevante Interesse Ecológico, a mata deve sofrer interferência mínima e não para um empreendimento imobiliário desse porte”, reitera a advogada. De acordo com ela, cabe ao Poder Público fazer um estudo profundo para analisar que atitude tomar em relação ao assunto.
Outra proposta
Maria Helena diz que as alternativas para a manutenção da mata são a desapropriação ou a utilização de outro instrumento do PD: a Transferência do Direito de Construir (TDC).
José Xaides concorda com a segunda opção. Para ele, a desapropriação é a última opção que o Poder Público deveria utilizar porque a área é grande e, conseqüentemente, tem custo alto.
Segundo ele, Bauru tem 11 parques urbanos e é inviável a administração municipal querer adquiri-los. “É preciso que haja uma política de relação com a iniciativa privada porque não dá mais para a prefeitura fazer dívida com desapropriação”, ressalta. “Bauru tem um histórico de desapropriações mal resolvidas”, adverte. Entretanto, o projeto do prefeito eleito, encaminhado ao governo do Estado quando Rodrigo Agostinho ainda era secretário do Meio Ambiente (Semma) é o de que o Estado desaproprie a área, com o município assumindo a instalação de parque no local.
Já a TDC é vista pelo professor como medida mais eficaz para essa e outras situações envolvendo parques urbanos de Bauru. A transferência consiste na autorização deferida ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar o direito de construir previsto no Plano Diretor quando o referido imóvel for necessário para outras finalidades.
Dentre elas, destaca-se a de preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, caso específico da floresta urbana bauruense.