A vereadora Majô Jandreice (PC do B) voltou a encaminhar requerimento ao prefeito Tuga Angerami pedindo providências para que seja estendido o direito à aposentadoria especial aos professores que exerçam ou tenham exercido funções de direção, orientação e assessoramento pedagógico.
“Tal medida, além de direito desses servidores, faz-se necessária para que haja adequação à Legislação Federal, já que em 10 de maio de 2006 foi sancionada pelo presidente da República a Lei no 11.301, que corrigiu uma distorção feita pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, que não consideravam esses servidores como sujeitos promotores do conhecimento direto dos alunos”, aponta ela.
A lei foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, cujo julgamento no STF concluiu-se no último dia 29. Na ocasião, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela concessão de aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.
De acordo com a vereadora, são inúmeros os casos de servidores que têm esse direito e serão beneficiados pela adequação.
Córrego e asfalto
Os vereadores Marcelo Borges (PSDB) e Salvador Afonso (PDT) também encaminharam requerimentos ao Executivo. O tucano solicitou realização de dragagem no córrego Água Comprida, na região do Jardim Bom Samaritano. Segundo ele, os moradores estão incomodados com o forte cheiro de esgoto.
Borges requer também informações da Secretaria Municipal da Educação sobre o andamento das obras de reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Maria Izolina Theodora Zaneta, atualmente paralisadas.
Já Salvador Afonso solicita do prefeito estudos para a utilização de pneu triturado ou moído na massa asfáltica utilizada para o recapeamento e tapa-buracos no município. Segundo ele, a medida irá proporcionar aumento na quantidade de massa asfáltica, maior durabilidade e menor custo, contribuindo para recuperar um maior número de vias da cidade.
Em outra solicitação, o pedetista pede a realização de estudos visando implantação do Bolsão de Entulhos no município para aproveitamento do material descartado em Bauru.