Ourinhos - Oito servidores que ocupavam cargos de confiança com grau de parentesco com políticos foram demitidos na terça-feira, pelo prefeito de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru), Toshio Misato (PSDB). O prazo para demiti-los venceu no dia 11, conforme notificação do 2º promotor de Justiça, Adelino Lorenzetti Neto, que pediu ao prefeito cumprir a 13ª súmula vinculante que proíbe as contratações de familiares até o terceiro grau na administração pública federal, estadual e municipal nos moldes da Lei nº 11.417/06 e do Regimento Interno do STF.
A súmula acabou com o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública. Há dois meses a Câmara de Ourinhos demitiu três assessores de parentes de vereadores após a notificação do MP. Se somar os demitidos do Legislativo e Poder Executivo ao todo são 11 pessoas que perderam os cargos.
Na Câmara já tinham sido exonerados a diretora do Departamento de Administração Francine Silen Garcia Barbosa, mulher do presidente da Câmara, Osvaldo Barbosa (PMDB), o assessor parlamentar Adão Ambrozim, irmão do vereador Flávio Ambrozim (PMDB) e o assessor parlamentar Luiz Alcides Paixão, irmão da vereadora Terezinha da Paixão (PSDB).
De acordo com a portaria de exoneração assinada por Toshio foram demitidos da prefeitura nesta semana o coordenador de Recursos Humanos, Diógenes Correia Leite (irmão do vereador Frednês Correia Leite do DEM), o chefe do Núcleo de Fiscalização de Postura Celso Carlos Abel (irmão do vereador Edvaldo Lúcio Abel do PSDB), a diretora da Unidade Escolar de Ensino Fundamental Magali Nunes de Andrade (parente do vereador José Roberto Nunes Safera do PMDB), Sednil Fátimo Pereira (parente do vereador Flávio Ambrozim), a chefe de Setor de Manutenção de Equipamentos de Saúde Luciana Evangelista Garcia (parente do vereador Osvaldo Barbosa), o assistente Jamil Paulo Barreiro (marido da Terezinha Paixão), a chefe do setor de controle de medicamentos de alto custo Rosimary Schiavolin Dias (cunhado do vereador Edvaldo Abel) e assistente Carolina Natália Abel Luiz (parente do vereador Edvaldo Abel).
A Secretaria de Administração pediu prazo de um mês para fazer levantamento internamente para apurar quais os casos se enquadravam na súmula contra o nepotismo. Os servidores foram notificados para apontar nomes de parentes que ocupavam cargos na administração pública. Após o levantamento o prefeito recebeu a lista dos casos e assinou as portarias de demissão.
O promotor recomendou ao prefeito demitir todos ocupantes de cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo, ou com servidor que detenha cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Se a notificação não fosse cumprida, o prefeito poderia ser processado por ato de improbidade administrativa.
Pela súmula, os agentes públicos brasileiros estão proibidos de contratar pais, cônjuges, avós, bisavós, filhos, netos, tios, sobrinhos, sogros, cunhados, genros e noras para trabalhar no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
As nomeações de assessores sem concurso público já havia sido motivo de inquérito civil no início da atual legislatura, com pedido de demissão e ressarcimento ao erário. A Justiça negou o afastamento dos contratados.
O STF considera a prática do nepotismo contrária a princípios constitucionais que regem o artigo 37 da Constituição. No parágrafo inicial, o artigo estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A decisão do Supremo foi provocada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pediu a declaração de constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida é extensiva ao Judiciário, Executivo e Legislativo. Só estão fora da proibição os cargos políticos, como de secretários municipais, estaduais e ministros. Os nomes dos demitidos vão ser divulgados na edição de hoje do Diário Oficial do Município.