O vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Milton Monti (PR), conseguiu ontem as quatro assinaturas necessárias e a aprovação na bancada paulista de emenda de R$ 70 milhões destinadas para a conclusão do viaduto no Centro, garantindo a inscrição da verba para o Orçamento da União de 2009. Vencida a primeira etapa, a briga agora fica para o convencimento do governo Lula para liberar o recurso orçamentário, além da obtenção da regularidade previdenciária necessária para a transferência da verba.
A emenda articulada por Monti inscreveu o total de valor disponível para cada grupo de quatro parlamentares paulistas nas emendas de bancada. Para tanto, o deputado federal contou com as assinaturas de Paulo Maluf (PP), Arnaldo Jardim (PPS) e Jorge Tadeu (PP). Cada grupo de quatro parlamentares assina emenda de bancada de até R$ 70 milhões.
Milton Monti destinou todo o valor para a obra inacabada em Bauru. “Nós conseguimos atender ao pedido do prefeito eleito Rodrigo Agostinho e da vice Estela Almagro para um pleito que busca resolver um problema antigo da cidade. Houve consenso na bancada paulista de destinar recursos para obras que eliminem problemas urbanos e o respeito ao dinheiro que já foi empregado na obra e aos cidadãos que esperam há anos este viaduto prevaleceu entre os deputados”, comentou o deputado.
Rodrigo e Estela estiveram nas duas últimas semanas por vários dias na Câmara Federal buscando apoio para essa e outras emendas. Estela salienta a dificuldade em articular as demandas entre as bancadas. “Contamos com o apoio do Milton e a colaboração de outros deputados dentro da bancada, com as assinaturas abrindo caminho para a emenda coletiva. Agora é se preparar para já no início de janeiro de 2009 fazer gestão junto ao Ministério das Cidades para tentar garantir a liberação do recurso”, disse a vice-prefeita, ainda de Brasília (DF).
Almagro lembra que, após a aprovação da emenda, será necessário convencer o governo federal a não contingenciar (segurar) o recurso. “Temos um ambiente de crise internacional com reflexos sobre a economia e a intenção do governo em garantir verbas do PAC. A emenda de bancada vai depender deste trabalho. Temos de fazer o trabalho político depois para ver se empenha o recurso (autoriza a despesa). Uma etapa foi vencida”, completou Estela.
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Entenda a divisão das emendas
Os deputados da bancada paulista fizeram o rateio do Orçamento da União destinado a São Paulo. Ficou estabelecido que cada quatro deputados assinam emendas até atingir a soma de R$ 70 milhões.
No caso do viaduto, Milton Monti conseguiu o apoio de três colegas da bancada de São Paulo para concentrar o volume de recursos possíveis para Bauru.
O consenso dentro da bancada também definiu que cada grupo de quatro parlamentares dá seu voto favorável na votação do Orçamento em plenário, posteriormente.
Com isso, cinco deputados do PV, por exemplo, vão apoiar a emenda de Bauru e, como contrapartida, garantirão na mesma bancada paulista a inscrição de uma emenda de R$ 70 milhões para aplicação em unidades de saúde no Interior, cujas assinaturas contaram, entre outros, com os nomes de José Paulo Tóffano e Nechar, ambos do PV.
A bancada paulista assinou, assim, 20 emendas, sendo 14 delas articuladas dentro dos grupos de deputados, com até R$ 70 milhões cada reivindicação.
A distribuição do bolo entre os paulistas no Congresso ainda conta com R$ 70 milhões assinados pelos senadores, proposituras direcionadas ao governo estadual e outras para a Prefeitura de São Paulo (seis emendas são para estas finalidades), conforme o praxe desenhado na composição estadual em Brasília.
O grupo que optou por destinar a emenda para o Estado depois negocia com a Casa Civil de José Serra (PSDB) a liberação da verba de acordo com as prioridades discutidas com cada prefeitura e região.
Cada deputado federal ainda inscreve até R$ 10 milhões de emendas individuais no Orçamento. Mas estas dependem de articulação pessoal para futura liberação.