A licitação e construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru, no Distrito Industrial I, vai ficar sob a responsabilidade da gestão de Rodrigo Agostinho (PMDB), a partir do início de 2009. O prefeito Tuga Angerami confirmou ontem que será apresentado ao Ministério Público Estadual (MP) solicitação de ajuste no cronograma físico-financeiro das obras de tratamento de esgoto.
O alto custo previsto para a ETE, apresentado em agosto passado no projeto básico contratado pelo Departamento de Àgua e Esgoto (DAE), de R$ 87 milhões, levou a administração municipal a ter de rever as etapas previstas no acordo assinado com a Promotoria.
Ontem, após solenidade de assinatura de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), Tuga Angerami confirmou que será discutido com o MP Estadual a necessidade de abertura de licitação para contratar apenas o projeto executivo nesta etapa. A medida tem o apoio do prefeito eleito Rodrigo Agostinho (PMDB) e de um grupo de vereadores.
O ajuste nas obras a serem realizadas também vai incluir a antecipação de instalação da rede de interceptores. O presidente do DAE, José Mauro Cunha Carneiro, disse que o objetivo será o de acelerar a retirada da deposição de dejetos na maior parte da área urbana.
“Nós estamos agendando uma reunião com o promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro para demonstrar que com o fluxo de receita atual do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), de pouco mais de R$ 1 milhão ao mês, não é possível antecipar a ETE do Distrito Industrial, orçada em cerca de R$ 87 milhões em quatro módulos. Vamos propor antecipar a rede de interceptores enquanto a licitação da ETE é preparada”, confirmou José Mauro.
Esgoto no rio Bauru
Tuga ressaltou ontem que em sua gestão foram instalados 28 quilômetros de tubos para o sistema de esgotos, contra 20 quilômetros realizados em todas as demais gestões desde o início dos anos 90. “Agora temos cerca de 36 quilômetros de interceptores para instalar e nossa proposta à Promotoria é a de antecipar esse serviço para que o despejo de esgoto ocorra fora do perímetro urbano mais rápido, liberando o excesso de poluição no rio Bauru antes do previsto”, acrescentou o presidente do DAE, José Mauro.
O prefeito eleito Rodrigo Agostinho acha prudente contratar primeiro o projeto executivo da ETE. Ele comenta que o valor previsto para a ETE aumentou muito em relação à previsão inicial, de R$ 54 milhões. A elevação da previsão de gastos com a obra, associada à falta de previsão de arrecadação para suportar o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinaram a mudança de planejamento.
Mesmo que a administração municipal mantivesse a proposta de entregar o primeiro módulo da ETE do Distrito Industrial, ela não seria possível de ser executada dentro do acordo com a Promotoria. A primeira etapa, suficiente para tratar o esgoto de uma população de até 125 mil pessoas, teria de ser concluída em dezembro próximo.
Na substituição a ser discutida com o MP será proposta a antecipação da instalação da rede de interceptores no rio Bauru, prevista para ser construída até 30 de abril de 2010 no documento assinado em junho do ano passado entre as partes. O TAC prevê que todo o esgoto seja tratado até dezembro de 2013, primeiro ano da gestão do futuro sucessor de Rodrigo Agostinho, que assume em 1 de janeiro próximo.
____________________
Acordo com Ministério Público
Ontem foi realizada a solenidade de assinatura do TAC com o Ministério Público Federal. O cronograma físico-financeiro das obras para o tratamento de esgoto será o mesmo adotado com a Promotoria Estadual. O MP paulista poderá aplicar multa diária ao município, fixada em R$ 12 mil, em caso de descumprimento injustificado do TAC. O MP federal incluiu no termo a proibição da liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para Bauru caso isso ocorra.
Ao participar da solenidade, o procurador da República, Fabrício Carrer, contou que “não tinha entendido que a proibição para acesso a recursos do FGTS penalizava o bauruense por falta de recursos para moradia em razão de problema do Poder Público. Se houver desvio no caminho, o MP vai agir. Mas esperamos que com esse acordo a questão seja resolvida”, disse.
O promotor estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, salientou que “o processo é longo e com ele os agentes públicos começaram a entender a necessidade de consciência ecológica. Está vencida mais uma etapa”.
A gerente regional da CEF em Bauru, Selma Peres Rubira, comemorou a liberação de financiamentos para conjuntos habitacionais a partir do acordo para tratar o esgoto. “Esperamos que prefeitos de outras cidades de nossa área de abrangência procurem o Ministério Público Federal para acordos como este, onde o compromisso do tratamento favorece a população carente com o acesso a recursos para moradia e também com o resultado do saneamento”, resumiu.
A solenidade contou com a presença do prefeito Tuga Angerami, do vereador e prefeito eleito Rodrigo Agostinho, do procurador do Ministério Público Federal, Fabrício Carrer, do Promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Mauro da Cunha Carneiro, da Gerente Regional da CEF, Selma Peres Rubira, dos gerentes regional e geral da CEF em Bauru, Selma Rubira e Nelson Calsavara e dos vereadores Futaro Sato, Arildo de Lima Júnior e Marcelo Borges.