Na manhã de ontem, a funcionária pública Andreia Almeida Ortolani iniciou uma greve de fome e se instalou em frente ao prédio do Ministério Público Federal de Bauru. Ela protesta contra o não-cumprimento da decisão judicial que determinou tratamento médico e terapêutico em casa a seu pai, o eletricista e encanador autônomo João Alves de Almeida, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Tetraplégico e respirando por uma abertura na traquéia, o paciente deveria estar recebendo assistência pelo sistema home care (em sua própria casa).
A primeira decisão, estabelecida no dia 3 de outubro deste ano por Roberto Lemos dos Santos Filho, juiz federal da 1ª Vara de Bauru, determinou que a União Federal e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo teriam 72 horas para providenciar e oferecer o tratamento necessário. Após um mês, as imposições ainda não tinham sido cumpridas e não houve registro de recurso contra a liminar.
Uma segunda decisão, do dia 4 de novembro, estabeleceu o prazo de 48 horas para os órgãos comprovarem o cumprimento da medida. Caso não fosse acatada, a União e o Estado deveriam pagar multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com Andreia, seu pai recebeu atendimento home care por alguns dias, mas na semana passada, Almeida teve outra crise e novamente foi encaminhado ao hospital. “Quando meu pai passou mal, apenas a auxiliar de enfermagem estava com ele e, infelizmente, ela não estava preparada para a situação. Conseqüentemente, tivemos que chamar a emergência e meu pai voltou a ser internado”, conta.
“Desde que ele voltou para casa, estamos sem remédios e sem atendimento de especialistas. Por isso, a única alternativa que encontrei foi fazer greve de fome, porque papel a nosso favor eu tenho, mas de que adianta o papel sem o cumprimento?”, acrescenta Andreia, indignada.
Remédios
Preocupado com a situação, Fabrício Carrer, procurador da República em Bauru, convocou uma reunião com o Departamento Regional de Saúde (DRS 6). No final da tarde de ontem, membros do DRS 6 propuseram regularizar a situação com o repasse dos medicamentos necessários ao paciente.
“Fiquei surpreso quando vi a Andreia na frente do Ministério (MPF) e imediatamente solicitei a reunião. Minha preocupação não é com o fato dela ficar na frente do prédio, mas sim com a saúde dela e de seu pai”, explica o procurador. “Com o acordo, ela precisa apresentar uma receita do médico de Almeida para o Departamento entregar os medicamentos”, complementa.
No final da tarde de ontem, a família de Almeida conseguiu a receita médica, fato que não acabou com a greve de fome de Andreia. “O que eles não entendem é que meu pai precisa de cuidados médicos, de um especialista. Ele está com escaras que têm cinco centímetros de profundidade”, revela. “Não adianta tapar o sol com a peneira. Se já conseguimos o direito na Justiça, por que ele não está sendo cumprido? Não quero dinheiro, não quero a multa, só quero que meu pai seja atendido”, complementa a funcionária pública. Segundo Faissal Rasik Saab, advogado do caso, a equipe encaminhada para tratar de Almeida não era especializada. “Agora, vamos preparar outro documento para ser encaminhado ao Ministério Público, e a União e o Estado poderão ser condenados por crime de desobediência”, afirma o advogado.
De acordo com o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, até ontem não havia nenhum documento ou conhecimento formal da família de Almeida sobre o não-cumprimento da decisão judicial.
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História
João Alves de Almeida foi vítima de AVC, permaneceu dois meses internado no Hospital Estadual de Bauru e recebeu alta mesmo impossibilitado de se locomover, falar e se alimentar. Durante 30 dias, permaneceu em sua residência aos cuidados das filhas e da esposa em um quarto improvisado com uma cama emprestada pelo hospital de Agudos.
De acordo com Andreia, seu pai constantemente realizava exames médicos porque tinha problema no coração. “No dia 15 de julho, meu pai foi ao hospital sozinho para uma consulta ambulatorial. Ainda no hospital, sofreu o AVC. Quando minha mãe chegou ao local, ele já estava no centro cirúrgico”, diz.
A família de Almeida alega que ele não recebeu os cuidados necessários durante o período em que permaneceu internado. Na ocasião, além do AVC, o eletricista teve problemas oftalmológicos e foi vítima de uma úlcera de córnea. “O hospital não tratou a visão de meu pai e nós familiares só tivemos conhecimento do fato quando ele recebeu alta. Na época, o médico emitiu um documento alegando que o problema no olho não foi tratado devido à internação”, revela Andreia.