Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem - Dia da Consciência Negra -, em votação simbólica, projeto que reserva pelo menos 50% das vagas em cada curso e turno de universidades federais para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
Atualmente, as instituições têm adotado diferentes modelos para aumentar o número de alunos de escolas públicas no sistema (como bônus e as próprias cotas, mas com distintos percentuais de reserva).
Pelo texto, as vagas destinadas à rede pública (50%) terão de ser distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas, em uma proporção no mínimo igual à da população do Estado onde fica a faculdade, segundo o censo do IBGE.
A principal mudança feita pela Câmara com relação ao projeto do Senado foi a inclusão de um critério de renda para definir os beneficiados. Por sugestão do deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP), a base governista aceitou destinar metade das vagas da escola pública para alunos que venham de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo (cerca de R$ 622,00) per capita. É a chamada cota da cota. Por conta da modificação, o texto retorna ao Senado, onde já havia sido aprovado.
Em uma universidade com 1.000 vagas, por exemplo, 500 cadeiras serão obrigatoriamente para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, sendo que estas vagas serão distribuídas segundo a etnia. Ainda dentro destas 500 vagas, 250 serão para pessoas que venham de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Caso as vagas não sejam preenchidas segundo os critérios estabelecidos, elas serão destinadas a outros estudantes egressos de escolas públicas.
Pela manhã, antes da aprovação do projeto, o ministro Fernando Haddad (Educação) disse não se opor à inclusão do critério de renda dentro da reserva de vagas, regra que não constava do texto do governo. Defensor da política de cotas, ele disse não ver risco de os alunos mais pobres não conseguirem acompanhar os cursos. “Isso não ocorreu no Prouni. Os alunos com bolsa integral têm desempenho melhor do que os não-bolsistas e os bolsistas parciais (com desconto de 25% ou 50% na mensalidade).”
O projeto aprovado ontem também vale para instituições federais de ensino técnico de nível médio. Neste caso, os alunos beneficiados pelas cotas serão os que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Ainda de acordo com o texto aprovado na Câmara, as universidades federais deverão implementar no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano e terão o prazo máximo de quatro anos, a partir da data da publicação da lei, para o cumprimento integral da regra.