A área da floresta urbana do Parque Água Comprida que faz parte do projeto de construção das 30 torres de 12 andares cada uma tem 598 mil metros quadrados. Atualmente, ela está nas mãos de sete donos diferentes. Uma oitava parte está sendo definida judicialmente.
As terras foram adquiridas dos herdeiros de Amâncio Pinheiro Filho, que ingressou na Justiça com uma ação de usucapião extraordinária. Ele ocupou uma parte da floresta e lá passou a morar e trabalhar - ele criava minhoca e vendia terra preta. Após mais de 40 anos de ocupação, ele acionou a Justiça e obteve decisão favorável.
O Código Civil, em seu artigo 1.238, diz que tem direito a solicitar usucapião extraordinária aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O prazo reduz-se a dez anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Segundo apurou o Jornal da Cidade, quando a sentença saiu, tanto Amâncio quanto sua mulher, Maria Alves de Moraes Pinheiro, já haviam morrido. A ação teve início em 1991 e a sentença saiu em 1999. Os antigos proprietários recorreram da decisão. O processo transitou em julgado em 2006. A posse ficou, então, com os herdeiros, que venderam as terras.
De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o administrador de empresas João Luiz Chemin Busato é dono da maior parte da floresta. Da área total de 598 mil metros quadrados, ele comprou 231 mil, cujo valor venal em 2006 era de R$ 733 mil. O valor venal é utilizado pelas prefeituras para emissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Não significa necessariamente que esse tenha sido o valor pago pelo terreno.
A segunda maior área é de 150 mil metros quadrados é a que está sendo objeto de disputa judicial. Depois dela, vem uma área de 125 mil metros quadrados, cujo proprietário é o pecuarista Ricardo Luiz Robini Pinto. Ele comprou uma área de 25 mil metros quadrados dos herdeiros de Amâncio Pinheiro Filho e, mais tarde, comprou outros 100 mil metros quadrados da empresa Sequoia Participações e Administração Ltda, que havia adquirido dos herdeiros.
Os outros proprietários da floresta urbana do Parque Água Comprida são o advogado Ricardo de Paula Magri, que ficou com 30 mil metros quadrados; Rogério Medina, que no dia 13 deste mês vendeu sua parte (também 30 mil metros quadrados) para Jaime dos Santos Júnior; Fernando Silveira de Cardoso Lima e Flávia Silveira de Cardoso Lima que ficaram com uma área de 22 mil metros quadrados; e finalmente a comerciante Ivanil Aparecida Luca ficou com 9 mil metros quadrados da floresta.
O projeto imobiliário que prevê a construção de 30 torres de apartamentos, de 12 andares cada uma, foi apresentado pelo engenheiro civil Roberto Malerba, da Romma Urbanismo, em reunião pública na Câmara Municipal de Bauru, no último dia 11.
Para levar adiante o projeto, que iria ocupar uma área total de 320 mil metros quadrados, é preciso o aval dos vereadores através da regulamentação das regras do Plano Diretor (PD), em razão da floresta ter sido classificada como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), com restrições de uso.
De acordo com o projeto apresentado ao Legislativo, 36% da área seriam destinados à verticalização e 64% para equipamentos públicos e de finalidade institucional, como área verde, vias de acesso, abastecimento de água e outros.
A proposta contempla dois residenciais separados um do outro, sem a construção de muros. Neles seriam erguidas 30 torres com 12 andares cada, num total de 2 mil apartamentos, em área de quase 100 mil metros quadrados, além de dois conjuntos comerciais, com área de 15 mil metros quadrados.