A inclusão do novo ano escolar, com transferência da obrigação para a Prefeitura de Bauru, será discutida em audiência pública a ser convocada pela Comissão de Educação do Legislativo na próxima semana. A medida visa discutir, entre outras questões, a modificação que levará parte das crianças que hoje freqüentam o ensino pré para o primeiro ano do ensino infantil, o que eleva o tempo de escolaridade para nove anos.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) solicitou audiência pública no Legislativo para discutir como a Prefeitura de Bauru vai se adequar ao modelo. Na prática, a inclusão do contingente do nono ano nas escolas municipais vai exigir aumento de profissionais e de estrutura para atendimento da demanda excedente.
Ontem à noite, o prefeito eleito, atual vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), informou à direção do sindicato que a discussão será chamada em audiência pública. “Nós também estamos preocupados e a audiência pública será marcada para a semana que vem (início de dezembro). Não tem professor, assistentes e nem sala de aula suficiente para todos e será preciso ver como será a fase de transição para implementar essas mudanças para 2010. Sou a favor da inclusão do nono ano escolar, mas temos de discutir como fazer isso para minimizar os problemas”, comentou aos sindicalistas.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação negou, na época em que a polêmica foi iniciada, que a inclusão do chamado nono ano escolar signifique antecipação para 2009 no calendário das prefeituras. O Estado informa que a inclusão se dará a partir de 2010, mas as prefeituras que quiserem se antecipar para 2009 podem fazê-lo.
Pauta sindical
O prefeito eleito recebeu do Sinserm uma pauta prévia em relação às demandas da categoria que serão encaminhadas no primeiro quadrimestre de 2009, primeiro ano da gestão de Agostinho.
Entre as reivindicações, na área de educação o sindicato pontuou a falta de planejamento para ações de curto e médio prazo, a construção do Plano Municipal de Educação, a aprovação do Estatuto do Magistério e a valorização da carreira. “Estão ampliando escolas sem planejar. Só gastar os recursos vinculados da educação não resolve. É preciso discutir onde gastar e para qual demanda, com planejamento. Não adianta transformar EMEI em EMEII se não planejar a estrutura adicional que vai precisar depois. Do jeito que está, tem auxiliar de limpeza tendo de ser babá e isso não pode ocorrer”, reclamaram os dirigentes do sindicato.
Agostinho prometeu discutir todas as questões com os diferentes segmentos e pediu aos sindicalistas que mantenham a via do diálogo com o Executivo independentemente de discordarem ou não das medidas que serão adotadas. “Eu venho aqui, converso, ouço e vou discutir. Vou tomar minhas decisões, vocês não tem de concordar. Exerçam seus papéis mas eu peço que não deixem de discutir, de dialogar. O que for possível implementar eu vou fazer. Quero valorizar o servidor e as carreiras”, prometeu o prefeito eleito em seu primeiro contato com os representantes sindicais da categoria após ter sido escolhido nas urnas.
Ele ouviu pedidos de reposição salarial acima da inflação, para reposição das perdas acumuladas, valorização específica para algumas carreiras em relação ao salário pago no mercado de trabalho, aumento do tíquete-alimentação atual de R$ 4,00, concessão de aposentadoria especial para professores que exerceram atividades fora da sala de aula, o fim do banco de horas no serviço público e outras reivindicações.