Abandonar, envenenamentar, agredir e até manter os animais presos por muito tempo sem comida e sem contato com seus donos são considerados crimes no artigo 32 da Lei Federal número 9.605/98. Caso seja denunciado, o autor de qualquer prática abusiva contra animais domésticos, silvestres, domesticados, nativos e exóticos pode ser condenado a pagar multa e ser preso por um período de três meses a um ano.
No entanto, como o crime é considerado de baixo poder ofensivo, geralmente as penas aplicadas são prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas, conforme explica José Hermann Schroeder, advogado da organização não-governamental (ONG) Naturae Vitae. “As pessoas não se dão conta do que uma covardia como essa pode implicar. Evidentemente, ainda é difícil chegar à autoria dos crimes. Mas, quando há denúncia, o Juizado de Pequenas Causas tem funcionado brilhantemente”, enfatiza.
As denúncias podem ser feitas na Polícia Militar ou Civil da cidade ou diretamente em uma associação de defesa dos animais, como a Naturae Vitae. A identidade do denunciante sempre será mantida sob sigilo.
De acordo com Schroeder, não existem estatísticas de quantos animais de estimação são abandonados por dia em Bauru, já que é difícil controlar o destino que cada dono dá a seus bichinhos. No entanto, para se ter uma idéia do tamanho do problema, basta considerar que ao menos 3,5 mil cães e gatos são entregues por ano ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) local.
O advogado avalia que não existe uma área da cidade em que cães e gatos sejam abandonados com maior freqüência. Para ele, a falta de educação e respeito com a natureza está disseminada em toda parte. No entanto, aponta o bosque da Comunidade e o Vale do Igapó como principais pontos de desova de bichos vivos em Bauru.
“E não é só gente pobre que abandona, não. Temos informação de que até carros importados param no Bosque para arremessar animais através da cerca”, revela.
Além de ser um ato desumano, o abandono de animais traz muitos problemas para a cidade. Entre eles, o aumento da transmissão de doenças como raiva, leptospirose, leishmaniose e toxoplasmose, e maior possibilidade de ocorrer acidentes de trânsito, como também ataques de animais errantes a pessoas, principalmente crianças.
Além disso, ocorre maior acúmulo de sujeira nas vias públicas por dejetos fecais e pela destruição de sacos de lixo, onde os animais abandonados freqüentemente procuram sua fonte de alimento. “Esse é um problema de nível social que chegou a uma situação dramática. Além de trazer sofrimento para o animal, a sociedade como um todo é colocada em risco”, conclui Hermann.