A terceira reunião do Movimento Olímpico, grupo que discute a criação de uma nova lei de incentivo ao esporte, vai ocorrer hoje, às 8h, em um estabelecimento comercial na rua Araújo Leite, em Bauru. O objetivo dos esportistas é aprofundar a discussão sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte.
O grupo é formado pelo técnico do Bauru Basketball Team, Guerrinha, Ricardo Carrijo, diretor da equipe, a técnica do handebol feminino da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), Maria Amélia, Caetano dos Santos Neto, professor de basquete, André Luiz Almeida, presidente da Liga de Basquete do Centro Oeste Paulista, e os vereadores Fernando Mantovani (PSDB) e Fabiano Mariano (PSDB).
O incentivo ao esporte idealizado pelo grupo é baseada em uma lei semelhante da cidade de Rio Claro. O decreto diz que os patrocinadores poderão utilizar o benefício para o pagamento dos impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
Ocorre que Bauru possui uma lei de 1994, criada pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) que estabelece que as empresas podem aplicar 5% do valor do ISSQN em favor da pessoa física e jurídica de natureza esportiva amadora, sem fins lucrativos, cadastrada na Prefeitura.
No entanto, no começo dos anos 2000, houve disputa entre as cidades que ofereciam imposto menor para atrair as empresas. O governo federal, então, resolveu legislar a respeito e estabeleceu limite mínimo de 2% e máximo de 5% para o pagamento do ISSQN.
Em 2003, a Câmara Municipal aprovou alíquota de 2% para o tributo. A fixação começou a valer a partir de 2004. A partir desta época, a lei caiu no ostracismo, pois o município não pode receber menos de 2% de ISSQN e nada sobrou para ser direcionado às entidades esportivas. Embora a lei proposta pelo Movimento Olímpico atraia recursos também do IPTU e do ITBI, na reunião de hoje o grupo pretende apresentar uma saída para o impedimento do ISS.
Para o encontro desta manhã foram convidados esportistas de diferentes modalidades, além de mais um vereador e o futuro prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Os vereadores presentes, devem apresentar a redação de uma lei semelhante a de Rio Claro para a apreciação dos interessados.