Jaú - Na última sessão ordinária do ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) não votou o projeto de lei que altera os subsídios pagos ao prefeito, vice e secretários. Com isso, o projeto foi arquivado e ficará para a próxima legislatura.
O documento previa que o subsídio do prefeito seria reajustado de R$ 11,4 mil para R$ 13 mil, o vice passaria dos atuais R$ 2,8 mil para R$ 7 mil e dos secretários de R$ 4,8 para R$ 7 mil, que corresponde a 45% de reajuste.
Esta foi a segunda vez que a Câmara não colocou o projeto em votação. O gabinete do prefeito sugeriu que, a partir de 2009, os secretários recebessem R$ 8 mil, o vice R$ 7 mil e o prefeito R$ 15 mil. A Mesa Diretora, porém, diminuiu esses valores, igualando para R$ 7 mil os vencimentos dos secretários e vice. O prefeito passaria a receber R$ 13 mil reais
De acordo com a presidente da Câmara, Rita Chacon (PTB), o projeto ficará na Câmara do mesmo modo que foi elaborado pela Mesa. “Caberá a próxima Legislatura, que assume em 1º de janeiro, decidir sobre o aumento desses valores”, disse.
Também foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânicab do Município, permitindo o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura. A definição do aumento de cadeiras depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 333/04 - que aguarda votação no Senado Federal.
O documento não fixou o número exato de cadeiras, porém a nova redação do artigo 7º estabeleceu que o número máximo de vereadores será definido pela Constituição Federal. Para ser validado, o documento ainda precisa ser apreciado em segundo turno pelos vereadores.