Paulistânia - Uma liminar do juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz “brecou” a Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara que ameaçava cassar o mandato do prefeito de Paulistânia (48 quilômetros de Bauru), Hélio José Ferreira do Nascimento. Ele foi acusado de comprar uma grande quantidade de medicamento sem licitação.
A liminar, com data de 12 de dezembro, destaca que a suplência deve estar vinculada ao partido político (artigo 112 do Código Eleitoral) ou, se o caso, à coligação partidária (lei nº 7.454/85). Outro aspecto seria a não-realização de sorteio inicial para formar e escolher os membros que compõem a comissão.
Segundo o advogado do prefeito eleito, Paulo Augusto Granchi, o suplente Anésio Ferreira Pinto (PMDB), da oposição, foi empossado de forma irregular, pelo fato de o mandato pertencer ao partido. Na ocasião da suplência, o lugar seria do vereador José Pacheco Caetano (PR).
Sobre a segunda motivação para suspender os trabalhos da CP, o advogado destaca que não teria sido feito o sorteio para escolher os membros que comporiam a comissão. “Ao invés de se sortear para escolher os membros foi feita a indicação”, explica Granchi.
A Comissão Processante foi instalada no dia 13 de novembro para decidir se o prefeito cometeu infração político administrativa por irregularidades na compra de grande quantidade de medicamentos em pequenas farmácias e postos de medicamentos em cidades distantes do município sem licitação e nunca teriam sido entregues, segundo os denunciantes.
Na última semana, um assessor parlamentar da Câmara de Paulistânia disse ao JC que estaria havendo dificuldades para notificar o prefeito eleito para apresentar defesa das investigações da CP. Ele e mais duas testemunhas teriam tentado entregar a notificação ao prefeito no estacionamento de uma universidade privada de Bauru, mas teria havido recusa em receber o documento.
Hélio Nascimento negou que estivesse no local. O prefeito afirmou que estava em uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Araraquara e que, recentemente, esteve em Brasília tratando de buscar recursos para o município. Sobre o veículo da prefeitura, o prefeito disse que estaria com o motorista do gabinete João Aldevino Pacheco.
Na tarde de ontem, um assessor da Câmara de Paulistânia afirmou ao JC que ainda não tinha tomado conhecimento formalmente da liminar. Ele disse ao JC que diante do não comparecimento do prefeito eleito para apresentar a defesa das acusações, o pedido de cassação do mandato do prefeito já estaria marcado para ser analisado em sessão nesta sexta-feira.
A Câmara também tentou intimar o prefeito por edital publicado na imprensa, após não localizar em Paulistânia Nascimento. Segundo os vereadores, o prefeito dificultou o recebimento da notificação.