A Associação Rural do Centro-Oeste (Arco) obteve autorização para utilizar o Recinto Mello Moraes por mais dez anos. Ontem, o prefeito Tuga Angerami e o presidente da Arco, Érico Braga, assinaram termo de concessão de uso especial que permite a utilização da área, que pertence à Prefeitura de Bauru, pela Arco.
De acordo com o documento, a Arco fica obrigada a utilizar os imóveis recebidos para uso e exploração conforme as finalidades estatutárias, podendo realizar todos os eventos permitidos e aprovados pelos órgãos competentes, inclusive autorizar o uso por terceiros, em caráter precário, assumindo toda a responsabilidade deste fato.
A Arco se compromete a realizar anualmente a Grand Expo Bauru, evento oficial do Município, cabendo à associação a organização. O termo também autoriza a realização de benfeitorias úteis e necessárias no Recinto Mello Moraes que visem melhorar a infra-estrutura existente, sendo as mesmas incorporadas aos respectivos imóveis, sem direito à retenção ou indenização quando da devolução do espaço. Os projetos de edificação devem ser submetidos à aprovação da Prefeitura.
A Arco deve reverter toda a receita líquida obtida com a exploração do Recinto Mello Moraes na manutenção geral da estrutura física existente, na recuperação da mesma e na construção de benfeitorias e novos investimentos.
Os pagamentos relativos ao consumo de energia elétrica, água e demais encargos e tributos eventualmente incidentes sobre o imóvel e àqueles advindos das atividades exercidas ficam sob responsabilidade da Arco.