A Justiça Federal de Bauru, que funciona no Jardim Contorno, vai mudar-se para a avenida Getúlio Vargas, ao lado da Polícia Federal, na zona sul. Já sem espaço físico no atual imóvel, o órgão vai ocupar um prédio novo, de oito andares, na quadra 21 da avenida. A partir do dia 1 de janeiro, todos os atendimentos ao público estarão sendo realizados no novo endereço. A Justiça Federal de Bauru, com três varas, recebe processos em que pelo menos uma das partes seja da esfera federal de cerca de 40 municípios da região.
A mudança, que será feita nos próximos dias 27 e 28, aproveitará o período de recesso forense, em que o Judiciário funciona em regime de plantão para atender apenas casos urgentes, como pedidos de liminares, de tutelas e soltura de pessoas presas. No recesso, que começou no último dia 20 e vai até o dia 6 de janeiro, um juiz e dois funcionários estão de plantão, em sistema de revezamento.
O juiz Heraldo Garcia Vitta, titular da 2.ª Vara Federal e diretor do Foro Circunscrição Bauru, explica que há anos vinha solicitando ao Tribunal Regional Federal um imóvel maior. O espaço físico do atual já não é suficiente para atender as necessidades dos funcionários e dos usuários e abrigar o arquivo. Além disso, no novo prédio, que é alugado, sobrará espaço para a instalação de uma nova Vara Federal.
Vitta lembrou que há projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que prevê a criação de 300 novas varas para todo o Brasil e ele espera que pelo menos uma dela seja para Bauru por conta da demanda de processos no Foro local. Cada uma das três varas federais de Bauru tocam hoje cerca de 10 mil processos, o dobro da média nacional. “Apesar de não termos um deputado federal para empenhar-se nesta conquista, o Tribunal Federal está mobilizado para a nossa necessidade”, disse.
A instalação de pelo menos uma nova vara ajudaria a acelerar a tramitação dos processos. À Justiça Federal, explica, cabe julgar processos que costumam ser longos e complexos. Entre eles estão os que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (financiamento de casa própria) que são em grande volume, correção de poupança, ações previdenciárias, ações tributárias, ações populares, ações civis públicas, improbidade administrativa contra servidor federal e tráfico internacional de drogas.
“Há processos com 20 volumes de 250 folhas cada um”, conta Gilson Fernando Zanetta Herrera, diretor secretário da 2.ª Vara Federal. Apesar da informatização, todos os processos são impressos. Ou seja, entre processos em andamento e os já arquivados, há uma grande quantidade de material. Uma medida que está sendo adotada para reduzir o arquivo é o chamado desfazimento de autos, que consiste em digitalizar os processos já transitados em julgados e destruir os calhamaços de papel.
Exceção da 2.ª Vara Federal, que está funcionando apenas com um juiz, as outras duas contam com juízes titular e substituto. Ao todo, a Justiça Federal conta com 70 funcionários, limite máximo para as três varas. Portanto, a alternativa para agilizar a tramitação de processos é somente a instalação de outra vara. No novo prédio, no primeiro andar funcionará o setor administrativo e o atendimento ao público. Do segundo ao sétimo andar vão funcionar as três varas e arquivo. Restará o último andar para a nova vara que poderá ser criada e instalada em breve.
• Serviço
A Justiça Federal de Bauru, atualmente no Jardim Contorno, atenderá na avenida Getúlio Vargas 21-05, Jardim Europa, Bauru, a partir de 1 de janeiro. O CEP novo é 17017-383.