A possibilidade de conclusão de pelo menos um alça do viaduto instalado sobre os trilhos da ferrovia, no Centro, está mantida na peça orçamentária da União para 2009, mas com cortes. O relator da peça orçamentária em andamento no Congresso, deputado federal Delcídio Amaral, está promovendo o corte em investimentos e, assim, viaduto ter a destinação de R$ 25 milhões.
Esta informação foi repassada ao prefeito diplomado Rodrigo Agostinho (PMDB). Segundo ele, alguns investimentos foram retirados da proposta de destinação de verbas a fundo perdido (gratuitas) para o próximo ano, mas a emenda assinada pela bancada paulista na Câmara Federal conseguiu sobreviver, embora com redução no valor.
Dos R$ 70 milhões iniciais costurados pelo vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Milton Monti (PR), a peça orçamentária terá R$ 25 milhões, confirmou Agostinho. Apesar do corte, medida que atende tanto à necessidade de readequação da peça ao volume de solicitações parlamentares quanto à margem para reposicionamento das receitas para 2009 frente às conseqüências da crise mundial, o prefeito diplomado acredita no encaminhamento do projeto. “A readequação acomodou a emenda ao valor de R$ 25 milhões. Nós esperamos que esse recurso seja liberado e que seja possível entregar esta obra”, comentou ontem.
A negociação que envolve a conclusão de pelo menos uma alça, ou dois lances de pistas em diferentes sentidos de direção, não está situada apenas no campo orçamentário-financeiro. Caso o recurso seja disponibilizado pelo Governo Federal, a próxima administração ainda terá de atuar para destravar o contrato firmado com a empreiteira responsável pela obra, a Camargo Corrêa, e também negociar duas pendências judiciais a respeito do assunto.
Para Rodrigo Agostinho, é possível encaminhar o impasse. “Nós vamos conversar e se houver chances de liberar os recursos adicionais através da ação que tramita na Justiça Federal, vamos conversar”, comentou. Uma ação popular em segunda instância discute erro no cálculo da parte do empréstimo do viaduto em favor do Município e contra o Banco do Brasil (BB) e o banco Chase Manhattan (atual J.P. Morgan). Pelos cálculos originais, a federalização teria sido efetuada com cerca de R$ 12 milhões a mais.
De outro lado, a empreiteira Camargo Corrêa teve êxito em primeira instância em ação de conhecimento condenatória contra a Prefeitura de Bauru. A sentença procedente aponta que a administração teria de pagar cerca de R$ 9 milhões, em valores atuais, para a empreiteira relativos a diferenças de medição e, sobretudo, dos valores pelos serviços de fundação da segunda alça. A maior parte do débito foi gerado na gestão Izzo Filho, entre 1997 e agosto de 1998. A prefeitura contesta a sentença em segunda instância.