A ‘nova Cohab’ prometida por Rodrigo Agostinho (PMDB) durante a campanha eleitoral de 2008 pode até desencadear novos procedimentos de negociação com os mutuários, mas a direção da Companhia de Habitação Popular de Bauru – que permanece na nova gestão tendo Édison Bastos Gasparini Júnior na presidência - dificilmente conseguirá se livrar da obrigação, inclusive jurídica, de realizar a reintegração de imóveis determinadas pela Justiça. Foram 211 moradias em 2008.
A escalada de queda de arrecadação na companhia, estancada em 2005 exatamente pelo cumprimento das ordens judiciais, permitiu à Cohab conseguir honrar os repasses mensais à Caixa Econômica Federal (CEF) também neste ano. Mas o histórico mostra que a média de R$ 2,9 milhões de receita sucumbe sem o rigor nas retomadas, medida impopular que gerou inúmeros votos na eleição, mas que vem sendo cumprida nos últimos anos.
Conforme relatório de pré-fechamento anual apresentado pela Cohab nesta semana, as retomadas de imóveis somaram 211 unidades neste ano, contra 173 em 2007. Desse total, 72 contratos eram de Bauru, sendo que a cidade colaborou com 65 residências que mudaram de mutuário no ano anterior.
Se for considerado que a companhia comandada por capital majoritário da Prefeitura de Bauru conta com 174 núcleos construídos nas últimas décadas em 87 cidades, sendo 32 em Bauru, os números não assustam. Ainda mais se contabilizarmos que a Cohab mantém 21.722 contratos ativos atualmente, sendo 6.389 em território bauruense. Mas, se o efeito político for a exploração das donas de casas despejadas por anos ininterruptos de falta de pagamento, a vitrine ganha evidência junto ao público leigo.
Foi assim em plena campanha eleitoral de 2008. O próprio Rodrigo Agostinho posou na frente das câmeras junto a moradoras que cobravam “justiça” e equilíbrio para a política de garantia de um dos bens mais valorosos da condição humana: o lar. Mas, o exemplo utilizado na telinha da campanha eleitoral servia, na prática, de realidade para explicar as dezenas de contratos que estão há anos na gaveta sem um único pagamento de mensalidades.
Agora, eleito, Agostinho sabe que o exemplo da campanha não poderia ter sido pior. A dona de casa que serviu para alavancar votos era de quem não pagava uma prestação há pelo menos uns 10 anos. Conseqüência: o Judiciário mandou a Cohab reintegrar o imóvel. A novação (substituição do contrato de um mutuário por outro) é aceita pela CEF uma única vez.
A Cohab perde com a medida, já que contabiliza as prestações não recebidas, em seu balancete, como valores a receber. Mas, o “crédito podre” dificilmente retorna e a “perda menor” acaba sendo fazer a novação, contratar o imóvel com outro mutuário que está na fila de espera e aguardar que este consiga pagar as prestações. Muitos é verdade, não pagam por desemprego. Mas a Cohab, ao contrário das demais operadoras do sistema, continua sendo alvo de “ilusão e promessa política”, o trampolim para o acesso fácil ao voto. O governo federal vê a situação como contrato de risco. Bastar ir a uma unidade da CEF e ver o que é feito quando atrasam apenas três prestações.
Em 2008, a Cohab Bauru conseguiu negociar 1.935 contratos, contra 2.340 em 2007. Isso significa que a companhia, que não constrói há anos, continua tendo na renegociação seu único remédio, imediatista, para alongar seu prazo de validade, a sobrevivência artificial dos contratos.