O prefeito Tuga Angerami recebeu ontem relatório parcial do trabalho que está sendo realizado pela Comissão para Levantamento dos Imóveis Públicos Municipais, através de portaria de junho de 2007. O levantamento aponta a relação de imóveis disponíveis, os terrenos reservados para áreas institucionais e aqueles que precisam de providências de registro para integrar o patrimônio municipal.
A comissão é presidida pela procuradora municipal Nancy Franco Serrano e composta pelos membros José Carlos Gomes, Francisco Evangelista de Araújo, Nicola Manoel Serico e Gilmara Meire de Souza Araújo, funcionários das secretarias municipais dos Negócios Jurídicos, Planejamento e Gabinete.
Desde sua nomeação, a Comissão apurou junto aos cartórios oficiais de registro de imóveis locais os imóveis que constituem o patrimônio de direito do Município de Bauru. O relatório parcial trata de um total de 2.180 matrículas analisadas, comparadas com mapas e vistoriadas. As matrículas estão arquivadas em ordem numérica. Esse banco de dados sofrerá alterações em função da movimentação imobiliária que será monitorada pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e repassada para os arquivos da Comissão. O objetivo é manter o controle do patrimônio municipal sempre atualizado.
As matrículas analisadas incluem áreas institucionais, áreas verdes, áreas ocupadas pelo sistema viário, terrenos, distritos industriais e lotes urbanizados. O relatório apresentado reúne matrícula, cadastro, localização, avaliação por m², área, avaliação total e destinação. As matrículas já analisadas representam um patrimônio estimado em R$ 302.837.166,71.
Atualmente, a Comissão analisa as transcrições, que por se tratar de documentos mais antigos, com dados incertos que dependem de pesquisas, consultas com historiadores e vistorias mais freqüentes, vem apresentando maior complexidade na confecção do relatório.
A segunda fase do trabalho será a análise do patrimônio de fato, ou seja, aqueles imóveis que embora se encontrem na posse do Município, não estão integrados ao seu patrimônio, dependendo da regularização do título. “Essa etapa será mais trabalhosa e de extrema importância para a regularização do patrimônio público municipal”, destacam os integrantes da Comissão.
O prefeito Tuga Angerami elogiou o empenho da Comissão destacando a importância desse trabalho. “Para o desenvolvimento da cidade é preciso planejar e para planejar tem que haver informação. Acredito que o prefeito diplomado Rodrigo Agostinho, que entende a necessidade de se planejar e demonstra isso com o propósito de criar o Instituto do Planejamento de Bauru, prestigiará o trabalho da Comissão, além do que o Município precisa saber qual é o seu real patrimônio”, disse o prefeito.
A expectativa é de que a quantidade de transcrições que serão analisadas chegue próximo ao número de matrículas já avaliadas. Ao final do trabalho, a intenção da Comissão é inserir todos os dados no programa Governança para que possam ser disponibilizados à população.
O relatório parcial, entregue ao prefeito, serve de base de dados para consultas das secretarias. O documento será entregue pelo prefeito Tuga Angerami ao prefeito diplomado, Rodrigo Agostinho.