Brasília - A revogação do AI-5 (Ato Institucional número 5) - que suspendeu uma série de direitos democráticos e transformou-se em símbolo da ditadura militar no Brasil (1964-1985) - completa hoje 30 anos. O ato ficou em vigor por dez anos, mas foi revogado pelo então presidente Enesto Geisel, que deu início à abertura política no País.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o fim dos efeitos do ato e o restabelecimento do recurso jurídico do habeas corpus marcam um novo momento do Brasil: “O País começava a se reencontrar com a democracia”.
Britto destacou ainda a atuação da OAB, comandada na época por Raymundo Faoro. Segundo ele, a instituição atuou pela restauração dos direitos individuais e democráticos.
Para Britto, a data da revogação do AI-5 deve ser lembrada como um momento cívico do País.