Avaí - A Comissão Especial de Investigação (CEI), que apurou irregularidades no transporte escolar da prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru), foi concluída anteontem. Os integrantes da comissão chegaram a conclusão que nos quatro anos de mandato do prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) ocorreram várias irregularidades, dentre elas: cobrança de quilometragem a mais que lesaram os cofres públicos, falta de licitação e até recebimento de dias não trabalhados pelos prestadores de serviço.
O prefeito tentou na Justiça suspender a CEI, mas não há julgamento definitivo do mandado de segurança.
O advogado do prefeito, Rogério Nemeti, aposta na anulação da CEI dos perueiros, enquanto os vereadores acreditam que a ação movida pelo tucano perdeu o seu objeto, porque o relatório foi concluído e enviado ao MP para tomar as providências contra Rodrigues.
Nemeti diz que o presidente da Câmara reconheceu expressamente os vícios insanáveis, quando prestou as informações à Justiça. A comissão foi composta de vereadores que estão impedidos de participar da investigação conforme estabelece a Lei Orgânica.
A CEI não impede a posse do prefeito hoje, do qual já foi diplomado pela Justiça eleitoral.
Unânime
O presidente da CEI, vereador Paulo Roberto Ramos (PSC), disse que o relatório final apontando as irregularidades foi aprovado por unanimidade e nem precisou ser votado em plenário. Uma cópia foi protocolada no setor de defesa da cidadania do Ministério Público que cuida da apuração das irregularidades na Administração Pública. “Só tínhamos poder para isso. Quem vai tomar as providências é o Poder Judiciário”, disse.
O vereador admitiu que não sabe se as medidas a serem tomadas atingem a próxima administração. “Esse mandato se encerrou e eu não sei se a sentença poderá atingir o novo mandato do prefeito reeleito.”
Sobre o mandado de segurança que o prefeito entrou na Justiça para brecar a investigação, o presidente da CEI declarou que perdeu seu efeito, porque a apuração foi concluída. “O objeto era anular uma ação que já acabou.”
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O que a CEI aponta
• Um transportador recebia por 280 quilômetros/dia e rodava apenas 146.
• Dois transportadores recebiam por 20 dias trabalhados no mês de dezembro que não tem 20 dias letivos.
• Só no primeiro ano da gestão foi feita a licitação para transporte de estudantes, nos últimos três anos os contratos foram renovados sem o processo
• Em duas linhas, os veículos foram vendidos para terceiros que transportavam os alunos, mas os pagamentos eram feitos para os antigos transportadores que repassam o valor, uma manobra adotada para evitar a licitação.