São Paulo - Após uma saga de dois anos e meio do cumprimento de exceções à regra, a conta-salário passou a valer, de fato, ontem para todos os trabalhadores assalariados da iniciativa privada. Com ela, o assalariado ficará finalmente livre para escolher o banco em que deseja receber seu pagamento, sem pagar tarifas ou ter de esperar mais do que um dia pela transferência.
Temida pelos bancos por facilitar a liberdade de escolha do cliente, a conta-salário funciona como uma espécie de “porta de saída” do banco com que a empresa empregadora decidiu se relacionar - e efetuar o pagamento do empregado.
Assim, a conta-salário não fica no banco escolhido pelo funcionário, mas no conveniente para a empresa empregadora, que em muitos casos “vendeu” a folha de pagamento à instituição financeira.
Tabu
A conta-salário foi criada em setembro de 2006, parte de um pacote para instituir a concorrência bancária. Mas, acabou esvaziada por adotar uma série de exceções à regra principal.
Por lobby dos bancos, a implantação da “portabilidade” dos salários segue um cronograma longuíssimo, com várias regras de transição, amplamente negociado com o Banco Central. A implantação foi iniciada em setembro de 2006, mas só terminará em 2012, quando os servidores públicos também terão o benefício.
Por esse motivo, Estados e municípios ainda vendem caro suas folhas de pagamento. O próprio INSS pretende leiloar a folha de aposentados e pensionistas do País.
Vista como tabu pelos bancos, a conta-salário abre espaço a uma concorrência indesejada no setor. Por esse motivo, segundo entidades de defesa do consumidor, nenhum banco deve fazer qualquer publicidade sobre o assunto.
“Os bancos sabem que o cliente não muda de banco assim tão fácil. Dá muito trabalho. A (instituição da) conta-salário demorou, mas aconteceu. Junto com a padronização das tarifas, que ainda não trouxe como resultado a diminuição das tarifas, a conta-salário vai trazer mais concorrência. Os bancos vão fazer de tudo para não perder o cliente”, disse a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora do Pro Teste.
Muito cedo, os bancos viram nas folhas de pagamento uma forma de “comprar” novos clientes. Isso porque, no Brasil, mudar de banco é uma aventura onerosa e burocrática - envolve troca de débitos automáticos, perda de bônus em seguros, custos de saída de financiamentos e barreiras em investimentos- que poucos clientes estão dispostos a encarar.
Na iniciativa privada, a conta-salário entrou em vigor em abril de 2007 e mesmo assim apenas para os trabalhadores de empresas que tinham assinado contrato para pagamento de salário após 5 de setembro de 2006. Ou seja, valia para uma minoria.