O secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo (PSDB), disse ontem, em visita à unidade do Poupatempo em Bauru, que a burocracia, o dispêndio de despesa com translados até a Capital e a demora na realização e controle de perícias médicas a centenas de servidores públicos da máquina paulista vão ser atacados com a regionalização das avaliações.
Atualmente, o servidor público com licença saúde ou com programa de acompanhamento de recuperação por acidente de trabalho, por exemplo, tem de ir até São Paulo para se submeter à perícia. “Nós estamos trabalhando na modernização do Departamento de Perícias Médicas (Dpme), em um trabalho articulado com o Iamspe, que também pertence à secretaria. Aqui em Bauru nós temos o Ceama (Centro de Atendimento Médico Ambulatorial) e nós vamos integrar o trabalho do Dpme com o Ceama para que grande parte dessas perícias possam ser realizadas na própria cidade, evitando que o servidor tenha que se deslocar até a Capital”, contou.
Sidney Beraldo confirmou que o atual regime de perícias médicas aos servidores do Estado gera perdas à qualidade do serviço, demora na resolução do problema e na avaliação do caso, com agendamento fora do local de trabalho por muito tempo em muitos dos casos. “Vamos utilizar o Ceama para agilizar o agendamento, tirar esse deslocamento desnecessário do servidor até a capital para a perícia e com atendimento específico para essa demanda”, acrescentou.
De outro lado, a área de Gestão Pública do Estado continua apostando no recadastramento anual obrigatório como ferramenta de monitoramento em recursos humanos. “O recadastramento do funcionalismo é obrigatório, desde 2007. Todo ano, no mês de aniversário, o servidor tem de se recadastrar. De posse disso nós desenvolvemos uma série de ações. O primeiro ponto é o combate ao absenteísmo, onde o Estado tem índice alto de falta ao trabalho, muito maior que no setor privado e isso contribui para a queda da qualidade do serviço, com ausência de professor na sala de aula, do servidor no atendimento, do médico na unidade de saúde, por faltas”.
Outro medida é o controle de faltas por lei. “Uma das medidas que já surte resultado é a mudança na legislação, com limitação de seis faltas ao ano e com verificação, no recadastramento, para verificar a otimização do funcionalismo público por setor”, abordou. Segundo o secretário, o índice médio de falta ao trabalho no Estado é de 10,5%, ou 10 ausentes diários para cada 100 trabalhando, contra média privada de 3%.
Desburocratização
Sidney Beraldo lembrou que o Poupatempo, como o de Bauru, tem avaliação de 98% de bom e ótimo nos serviços prestados e indicou que o conceito pode ser estendido a outros programas de atendimento ao público. “O conceito é de que os serviços para os prefeitos e secretários também estejam dispostos em uma mesmo local. A descentralização de assinaturas de convênios para os municípios é um passo”, disse.
Apesar disso, o secretário comentou que a possibilidade de ampliação da gama de serviços ao consumidor, nas tradicionais unidades Poupatempo, depende de avaliações pelo governo. Ao ser indagado sobre a demanda por inclusão de serviços de Cartório, da área de trânsito estadual (Detran e Ciretran) e até da Justiça Eleitoral para o local, Beraldo reconheceu a viabilidade, mas deixou a medida em passo de análise: “Tem estudo preliminar a esse respeito, mas não tem ainda nada decidido. Temos um programa de desburocratização, um grupo estudando isso. É interesse, para facilitar e agilizar o serviço ao cidadão”, abordou.
Sobre a descentralização de convênios aos municípios, Sidney Beraldo contou que a regionalização em Bauru está programada para o próximo ano. “Nós estamos na fase de projetos, de aproveitar aquele espaço onde hoje está o DER, em negociação com o órgão, para dimensionarmos o tamanho dos investimentos e das unidades que serão concentradas no prédio”, situado à avenida Cruzeiro do Sul.
Segundo Beraldo, o projeto deve ficar pronto até o final de março. “Nós devemos concluir esse projeto até meados de março de 2009, para executar depois o projeto em cronograma para inaugurarmos em Bauru em meados de 2010. É uma idéia que tem por objetivo integrar todos os órgãos do Estado em um mesmo local. Queremos reduzir tempo e burocracia para que os prefeitos não tenham mais que ir à Capital”.