O segundo cargo mais importante do Legislativo, a presidência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ficou sob o comando da ala de oposição mais light, com Marcelo Borges (PSDB), que contou com o apoio dos governistas José Carlos Batata (PT) e Roberval Sakai (PP) para se eleger. José Roberto Segalla (DEM) - que teve o apoio de Amarildo de Oliveira (PPS) - perdeu a disputa. A primeira sessão ordinária do ano foi realizada ontem à tarde.
Com a ajuda do PT, o tucano Borges foi a alternativa mais viável ao grupo que apóia o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ainda na primeira sessão ordinária do ano, realizada ontem, também foram decididos os presidentes das outras nove Comissões Permanentes da Casa (leia quadro nesta página).
A sessão foi interrompida três vezes para que os vereadores tentassem buscar consenso para a composição e, em seguida, presidência das comissões, principalmente da Comissão de Justiça, esta com cinco componentes.
Antes do começo da sessão, a disputa por essa Comissão apresentava três possíveis candidatos – José Roberto Martins Segalla (DEM), José Carlos Pereira Batata (PT) e Marcelo Borges (PSDB). Durante os intervalos para as ‘costuras políticas’, Batata não conseguiu o apoio para seguir em frente na sua intenção. Segalla e Borges confirmaram suas candidaturas, anteriormente anunciadas, e disputavam o voto do petista para a presidência do grupo.
O PT de Batata, então, foi o fiel da balança, pois poderia dar a vitória para qualquer um dos candidatos ou até mesmo votar em si próprio, o que também significaria vitória de Borges, porque o desempate seria feito através dos resultados das urnas (eleição de 2008) e o tucano obteve mais votos do que Segalla.
O petista, no entanto, após seguir orientação de seu partido – da qual é o líder, decidiu votar em Borges. “Votei nele por orientação da bancada do partido e porque é mais fácil negociar com o PSDB do que com o DEM”, esclareceu Batata. “Nossos projetos (entre tucanos e petistas) chegam a ser antagônicos em outras ocasiões, mas aqui nós convergimos para o mesmo entendimento”, comentou.
O vereador Roque Ferreira (PT) disse que a escolha de Borges pela bancada petista aconteceu porque “a tramitação dos projetos deve seguir os procedimentos normais e não pode ser agregado nada nesse processo”. Ferreira apontou também que mesmo Borges sendo do PSDB, ele havia entendido as preocupações do PT.
Do ponto de vista da divisão de poder, tanto nas principais comissões quanto no plenário, o cenário é volátil e de mais de uma probabilidade para os embates futuros.
Repercussões
O vereador e agora presidente da Comissão de Justiça, Marcelo Borges, disse que o PSDB saiu vitorioso na composição das Comissões, porque além de ter ganho esta comissão, conseguiu a vitória em mais três. Ele afirmou também que os tucanos possuem a maior bancada na Câmara – três vereadores – e por isso podem reivindicar a Comissão de Justiça. “O DEM também procurou o PT, mas resolveram não fechar com eles”, disse.
Borges também citou que a não eleição de Chiara Ranieri (DEM) para a presidência da Câmara afastou tucanos e democratas. “Eles (Democratas) tinham dado a palavra que votariam em mim para a presidência da Comissão de Justiça, mas não cumpriram”, revelou.
Já Segalla disparou contra as atitudes dos tucanos. “O PSDB nunca fica em cima do muro. Um dia eles estão de um lado e depois estão do outro”, disse. Na prática, a vitória de Borges seria melhor para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), pois uma possível eleição de Segalla poderia significar uma oposição mais pesada para seu governo.
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Pastor Luiz, disse que é normal as costuras políticas dentro dos Legislativos. “Isso é comum tanto aqui quanto no Senado e na Câmara Federal”, afirmou.
Outra Comissão importante na Casa é a de Fiscalização e Controle, nas mãos agora de Roberval Sakai, que derrotou Amarildo por três votos a dois (Batata, Mantovani e o próprio Sakai contra Segalla e o próprio Amarildo).
A também importante Comissão de Economia e Finanças e Orçamento ficou a cargo de Batata, que também derrotou Amarildo por três a dois (Purini, o tucano Giba dos Santos e o próprio Batata contra o Chiara e Amarildo).
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Projeto adiado
O único projeto de lei que estava na pauta de votações na sessão da Câmara foi novamente retirado a pedido do prefeito Rodrigo Agostinho. Ele encaminhou ofício para a Casa solicitando a retirada da pauta do projeto que autoriza o Executivo a permutar imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru com imóveis de propriedade de João Parreira Operações Imobiliárias S/C Ltda.
Segundo o prefeito, o projeto foi retirado para nova análise uma vez que alguns dos lotes que estão sendo permutados podem ser utilizados pela própria Prefeitura para a construção de casas populares.
“Nós vamos reavaliar o projeto e assim que concluirmos essa nova análise, estaremos encaminhando novamente à Câmara Municipal para apreciação”, concluiu o prefeito.
Esse projeto já foi retirado da pauta de votações outras duas vezes. No ano passado pelo ex-prefeito Tuga Angerami e na sessão extra de janeiro foi sobrestado (adiado) pelos próprios vereadores.
Essa permuta seria de terrenos da prefeitura com a empresa do ex-vereador João Parreira e possibilitaria a construção de 34 casas para moradores de favela no Parque Real. O dinheiro para a construção dessas moradias já foi liberado pelo Ministério das Cidades - R$ 990 mil.