São Paulo - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detalhou ontem como o cidadão que pagou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sem desconto devido a problemas técnicos da secretaria pode reaver o dinheiro. A restituição do valor da diferença começa na próxima segunda-feira.
Na primeira etapa de pagamento do imposto, a Fazenda registrou problemas no sistema e alguns motoristas não conseguiram pagar no prazo o IPVA com desconto. Quem pagou nos dias seguintes perdeu o abatimento de 3% e, agora, terá o dinheiro de volta.
Ainda em janeiro, a Fazenda chegou a reabrir o prazo de quitação - quem aproveitou este período não terá nada a restituir.
A secretaria ressaltou ainda que as datas de fevereiro para o pagamento da segunda cota (para quem optou pelo parcelamento) ou da cota única sem desconto estão mantidos.
Os proprietários que perderam a data limite para quitar o imposto com desconto de 3% (entre 12 e 22 de janeiro), mas realizaram o pagamento em cota única em outra data anterior à reabertura do novo prazo, perdendo o abatimento, podem obter o ressarcimento indo a qualquer agência da Nossa Caixa, mesmo que não seja correntista ou que tenha pago o imposto em outro banco.
A restituição pode ser sacada diretamente no caixa, apresentando o documento de registro do veículo, RG e CPF.
No caso de empresas, é necessário levar uma cópia do contrato social ou da ata da Assembleia Geral com a identificação do responsável legal (que ficará com o banco), o documento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e documentos pessoais do signatário, além do documento dos veículos.
É preciso ainda levar cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de leasing e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, se for o caso. No caso de representantes da empresa, é necessário instrumento de mandato, público ou particular, que também será retido pelo banco.
Outros valores passíveis de restituição do IPVA/2009, como recolhimentos efetuados em duplicidade, também poderão ser sacados pelos contribuintes a partir de segunda. Os documentos necessários são os mesmos. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode obter mais informações no site da Secretaria da Fazenda ou pelo 0800 170 110.