Todo material que é apreendido e entregue no depósito da Receita Federal somente sai de lá para quatro possíveis destinos. O primeiro é a incorporação ao patrimônio de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. É o caso de produtos de informática e de veículos apreendidos e que já tenham certificado de perdimento.
A segunda maneira de um produto apreendido sair dos depósitos da Receita Federal é para ser leiloado em eventos anuais realizados em lotes destinados a pessoas jurídicas. A terceira forma é por meio de doação feita pelo órgão da União a entidades, hospitais e unidades de ensino.
A última maneira se restringe apenas aos veículos e acontece quando o proprietário consegue reunir provas que o carro, moto, caminhão ou ônibus apreendido não estava sendo utilizado de forma intencional para transportar material ilícito.
No caso das doações, é preciso que haja o interesse por parte das entidades, hospitais e unidades de ensino para receberem os produtos. A doações são feitas em todos os município da área de abrangência da Delegacia da Receita Federal, que em Bauru responde por mais de 40 cidades da região.
Além da Prefeitura de Bauru, outras, como a de Dois Córregos, Balbinos, Duartina e Areiópolis, já receberam ônibus e outros veículos, além de mercadorias diversas, para serem utilizadas no dia-a-dia do município. A hospitais locais e regionais foram destinadas mercadorias de bazar e até aparelhos para diagnósticos.
Outro órgão beneficiado foi a Polícia Militar de Bauru, que recebeu materiais de escritório e informática apreendidos, frutos do crime de descaminho. Já os Bombeiros e a Polícia Rodoviária ‘ganharam’ um cavalo-mecânico cada.
Entidades beneficentes e educacionais da cidade e região, casos da Rede de Combate ao Câncer de Pederneiras e Associação São Lourenço (localizada em Dois Córregos), puderam incorporar ao seu patrimônio produtos úteis ao seu cotidiano, além de realizarem bazares abertos à população, reforçando o caixa da entidade.
Em Bauru, foram beneficiados o Lar e Escola Santa Luzia para Cegos e a Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato, que ficou com um rádio toca-CD, um aparelho de DVD e brinquedos apropriados para uso da instituição, como bolas e bonecas.
O que não servia para uso interno das instituições foi colocado à venda em bazares realizados no final do ano passado. De acordo com secretária do Lar e Escola Santa Luzia, Arlete Rosana Pereira, foram comercializados videogames, aparelhos de som automotivos e brinquedos eletrônicos. “Como o bazar foi realizado próximo ao Natal, a maior parte dos brinquedos foi vendida, mas a instituição ainda guarda alguns produtos que serão negociados em futuros eventos”, conta.
A Creche Monteiro Lobato também não conseguiu vender tudo o que ganhou, mas também irá realizar outros eventos para comercializar os produtos. De acordo com a coordenadora da instituição, o bazar rendeu exatos R$ 9.300,00, utilizados em parte para reformar duas salas que apresentavam infiltrações no teto e parede. “Esse dinheiro veio em boa hora e foi fundamental para as pretensões de reforma e expansão no número de atendimentos”, afirma Silva.
Realizadas as ações, todas as instituições que recebem as doações da Receita Federal precisam enviar um relato completo do destino dado aos produtos, com fotos do que foi incorporado ao patrimônio e a realização dos bazares.
Para serem alvos das doações, as instituições precisam se comprometer a dar preferência em comercializar o que for doado para pessoas que em condições normais não teriam como ter acesso aos produtos. Outra exigência é que em hipótese alguma os produtos sejam vendidos no atacado.
Antes, de acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, os interessados em receber as doações devem apresentar alguns documentos, como comprovar que a entidade encontra-se em efetivo funcionamento.