A pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru ainda não engrenou em 2009. Depois de ter apenas um projeto de lei na primeira sessão ordinária do ano, a próxima votação – hoje – terá apenas quatro projetos para serem avaliados pelos vereadores. Um é o que altera nome de escola, dois são de moções e outro que concede título de Cidadão Bauruense.
A primeira sessão ordinária do ano só tinha um projeto para ser votado. Porém, isso nem chegou a acontecer pois o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pediu que a proposta de permuta de terrenos entre a Prefeitura e a João Parreira Operações Imobiliárias para a construção de 34 casas para famílias que moram em favela no Parque Real fosse retirada da pauta antes mesmo de a sessão começar. O prefeito pediu mais tempo para fazer nova análise nos terrenos da prefeitura.
Um dos quatro projetos para a sessão desta segunda-feira será o que altera o nome da Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) Claudete da Silva Vecchi, inaugurada no final de 2008 e que está localizada na rua Roque Urias Baptista, 4-20, no Parque Viaduto. Essa alteração é para incluir o título de professora ao nome da mulher que empresta seu nome à escola. Esse projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Outro projeto é o que concede o título de Cidadão Bauruense ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Benedito Ribeiro Pinto, natural de Guaratinguetá (SP), mas que é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, ligada à Instituição Toledo de Ensino (ITE). Ele trabalhou em Bauru por mais de 10 anos e também exerceu atividades na região. Esse projeto é de autoria do vereador Amarildo Aparecido de Oliveira (PPS).
Duas moções também fazem parte da pauta. A primeira é de autoria do vereador Roberval Sakai (PP). Essa moção é de apelo ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que as vacinas infantis meningite pneumocócica conjugada 7 - valente, influenza, varicela e hepatite A passem a ser oferecidas gratuitamente na rede pública. Sakai salientou que as doses dessas vacinas são caras e que todas juntas ultrapassam R$ 1.500,00.
A segunda moção é de autoria do vereador Fernando Mantovani (PSDB) e pede ao prefeito Rodrigo para que seja concedida a ampliação de licença maternidade às servidoras municipais de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses), conforme legislação federal.
Mantovani faria discurso sobre esse assunto na primeira sessão ordinária do ano, mas devido ao atraso ocorrido para a escolha das Comissões Permanentes da Casa, não sobrou tempo para sua ida à tribuna. Ele defende a adequação do município à Lei Federal que institui o Programa Empresa Cidadã, que estimula esta prorrogação da licença mediante concessão de incentivo fiscal. “Muitos governos estaduais, inclusive o de São Paulo, já aprovaram a adequação à legislação federal”, comentou. “É um benefício mais que justo, já que as mães podem ficar mais tempo com seus filhos neste momento em que os recém-nascidos tanto necessitam de cuidado”, completou.
A adequação garantiria ainda os mesmos direitos a quem adotasse crianças com até sete anos de idade.