A União recorreu da liminar concedida em dezembro pela Justiça Federal, que determinou a recuperação da marquise na estação ferroviária, no Centro, em Bauru. A ação foi protocolada pela prefeitura, após a constatar que o imóvel, localizado na Praça Machado de Mello, oferece riscos de ruir. No dia 23 de janeiro, o município interditou a área, para evitar acidentes.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal, a União entrou com um recurso, que ainda não foi apreciado pela 1.ª vara da Justiça Federal de Bauru. Também foi determinado que o município adotasse medidas para impedir trânsito de pedestres no local, para evitar acidentes até a conclusão dos reparos.
No final de janeiro, a prefeitura interditou a área da marquise com barreiras e fitas plásticas. Porém, as fitas já foram retiradas e os pedestres continuam se arriscando, passando por baixo da marquise que está escorado por toras. Em frente ao local ocorre a parada de ônibus coletivos.
O reparo solicitado pela prefeitura está pendente desde 2006. O conflito se arrasta há dois anos, porque a prefeitura ingressou com ação na Justiça Estadual. Alterações na legislação sobre os responsáveis pelo patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) – que foi extinta – fizeram o caso migrar para a competência federal. A União argumentou em sua defesa que o prédio da estação ferroviária passou a ser de responsabilidade do Sindicato dos Ferroviários em Bauru. O sindicato recebeu o imóvel como pagamento (dação) em decisão trabalhista. Já o sindicato argumentou que recebeu o imóvel como garantia para a quitação de débitos com os trabalhadores mas, até o momento, o prédio não teve a transferência do título de propriedade.
Na sentença de primeira instância, Roberto Lemos define que sem a transferência o ônus sobre a manutenção, recuperação e responsabilidade por prejuízos causados ao imóvel ainda é da União, para quem ainda permanece matriculado em Cartório.
Na concessão da liminar, o magistrado salientou o risco da ocorrência de dano de difícil reparação, dada a situação precária das instalações da marquise. Na época da medida judicial, a administração acrescentou que a laje sofreu avarias com acidente envolvendo um caminhão. Até hoje a situação não foi reparada.