A criação de câmaras regionais será definida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, mas não há prazo estipulado para a decisão ser tomada nem modelo. No entanto, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto já se adiantaram na disputa para abrigar câmaras de segundo grau.
O procurador-geral da Prefeitura de São José do Rio Preto, Luiz Antonio Tavolaro, argumenta que vários municípios gravitam no entorno de Rio Preto e a cidade possui uma estrutura judiciária adequada. Nesse contexto, ao assumir a administração neste ano, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) manifestou o interesse junto ao TJ e ao Governo do Estado de São Paulo.
A proposta de descentralização da segunda instância do Poder Judiciário estadual já foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ. A criação de câmaras regionais implica na criação de 130 novos cargos de desembargador no TJ, que atualmente conta com 360 magistrados.