São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou ontem pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao ex-ativista Cesare Battisti. A liminar solicitada constava de um mandado de segurança, protocolado anteontem pelo governo da Itália no STF.
Segundo o governo italiano, o benefício concedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua em seu país acusado pela Justiça por quatro assassinatos na década de 1970, época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - tem “o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo”, além de afrontar a Constituição Brasileira e os tratados internacionais.
Battisti foi preso preventivamente no Brasil, em abril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição, após a concessão do refúgio pelo governo brasileiro.