O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) acompanha a tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo do projeto de criação das Câmaras Regionais para descentralização dos julgamentos de recursos que aguardam decisão em segunda instância. Tobias vê com cautela a proposta, pois aguarda a viabilização para fazer as articulações políticas e trazer uma “filial” do TJ para Bauru.
“Se concretizar, vamos pedir para o Tribunal de Justiça e para o secretário de Justiça do Estado incluir Bauru”, explica.
Economia
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Nélson Calandra, argumenta que a criação das Câmaras Regionais do TJ representará economia se descentralizar para as duas regiões pólo, que são Bauru e Campinas. Os contrários à criação das câmaras de julgamento de segunda instância afirmam que haverá aumento nos custos para o Judiciário paulista.
A favor da proposta, Calandra cita a diminuição de custos com logística - transporte de papéis, processos e pessoas -, com a locação de imóveis na Capital e com a redução de custos e comprometimento da verba em campanhas e projetos de modernização. Para Calandra, há necessidade de investimentos na primeira instância assim como na segunda instância.
“É preciso fazer essas coisas simultaneamente. Fazer a sessão de julgamento no Interior não implica em maiores custos. A figura do assistente para o juiz de primeiro grau temos que implantar com certa rapidez e criar os cargos do Juizado Especial Cível e Criminal, e criar os cargos de segundo grau imediatamente”, avalia Calandra.
A criação de Câmaras Regionais será definida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não há um prazo estipulado para a decisão e nem modelo. No entanto, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto já se adiantaram na disputa para abrigar “filiais” de segundo grau.
O procurador-geral da Prefeitura de São José do Rio Preto, Luiz Antonio Tavolaro, acrescenta que há uma série de municípios que gravitam no entorno de Rio Preto e a cidade possui uma estrutura judiciária adequada. Nesse contexto, ao assumir a administração neste ano, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) manifestou o interesse junto ao TJ e ao governo do Estado de São Paulo.
A proposta de descentralização da segunda instância do Poder Judiciário estadual já foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ.
A criação das Câmaras Regionais implica na criação de 130 novos cargos de desembargador no TJ, que atualmente conta com 360 magistrados.