Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem o entendimento de que réus condenados à prisão em segunda instância, situação que ainda pode ser revertida em tribunais superiores e na própria Corte, podem recorrer da decisão em liberdade.
A interpretação dos ministros se deu no julgamento conjunto de cinco habeas corpus nos quais réus condenados reclamavam o reconhecimento do direito de continuar soltos enquanto seus casos não são submetidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio Supremo, quando então uma eventual condenação à prisão passaria a ser irreversível.
O assunto havia sido apreciado pelo plenário do STF na semana passada, quando surgiu o reconhecimento do direito dos réus à liberdade.
O placar foi de sete votos a quatro. Havia a expectativa, depois frustrada, de que houvesse oito ministros favoráveis, o que permitiria tratar o tema como súmula vinculante -com isso passaria automaticamente a valer como decisão para todos os casos cujo pleito fosse o mesmo.
Voto vencido na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa disse no julgamento que a medida criaria um “sistema penal de faz-de-conta”, na medida em que, pela morosidade na tramitação dos processos, dificilmente haveria o cumprimento de pena.
Para o presidente do STF, Gilmar Mendes, favorável à ideia, a lentidão da Justiça não é motivo para deixar de reconhecer o direito de o preso recorrer em liberdade.