A insegurança em relação aos efeitos da crise econômica sobre as receitas municipais - cuja estagnação se confirmou no mês de janeiro passado - levou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a manter depositado em conta separada cerca de R$ 10 milhões apenas para cobrir o pagamento de uma folha mensal dos servidores, com encargos e repasse previdenciário. A determinação de reservar próximo da metade dos R$ 23 milhões de saldo obtidos do governo anterior confirma o receio do chefe do Executivo quanto à performance negativa da arredação neste início de ano, conforme revelou o JC há duas semanas ao apontar a queda na transferência da cota do ICMS pelo Estado.
Apesar de ter decidido depositar R$ 10 milhões para cobrir a folha de pagamento de um mês, com o repasse à Fundação de Previdência (Funprev) e demais encargos, o prefeito ainda não sabe se vai realmente aplicar os R$ 13 milhões restantes em programa de asfalto.
A Secretaria Municipal de Finanças sugere uma medida mais cautelosa. O secretário Marcos Roberto Garcia discute com o prefeito a viabilidade de destinar, agora, R$ 6,5 milhões para o fundo de infraestrutura e manter o restante do saldo do ano passado (superávit) em suspenso por mais alguns meses. A dúvida leva em conta que se o depósito for realizado no fundo, aquilo que hoje está livre para aplicação em qualquer área passa a ficar carimbado, engessando a alternativa da administração deslocar essa verba para eventual emergência.
“Nós vamos deixar o valor suficiente para cobrir uma folha de pagamento mensal depositado para garantir qualquer dificuldade. O restante ainda estamos discutindo com a Secretaria de Finanças e aguardando o comportamento da arrecadação. Vamos investir uma parte em asfalto. A licitação está em andamento. Agora falta definir quanto nos próximos dias”, disse Agostinho ontem, após reunião com o secretariado.
Na reunião com o primeiro escalão, o prefeito enfatizou a necessidade de priorizar projetos e processos para buscar recursos por convênio junto ao governo federal. “Definimos prioridades em função de alguns projetos já estarem com inscrições abertas em alguns ministérios e alertei para a abertura de outros programas em março, para os quais cada secretário precisa se preparar para poder apresentar o pedido”, disse.
Agostinho também pediu aos secretários medidas que evitem desperdícios com água, luz, telefone, combustíveis e materiais, ajustou o entrosamento entre as equipes e falou sobre a regulamentação de horas-extras e contratos e convênios, este último com publicação realizada no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje. “Também avançamos no planejamento para este ano, com a maioria das secretarias já com suas metas definidas”, contou.
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Receita aponta para baixo
Os principais indicadores de arrecadação da Prefeitura de Bauru, no comparativo do mês de janeiro de 2009 com igual período do ano anterior, mostram que a situação não foi confortável. Ao contrário, o cenário foi de estagnação em alguns índices e queda em outros, contrastando com as sucessivas altas de entrada de verbas no caixa verificadas até o final de 2008.
De forma global, o total do caixa em janeiro de 2009 (R$ 33,593 milhões) esconde a realidade negativa, contra R$ 31,910 milhões de janeiro de 2008. É que sobre este valor está incidindo o aumento proporcional (33,3%) neste ano do repasse do Fundo de Educação (Fundeb), após a alteração na legislação. No quadro nesta página, a totalização de 2009 traz R$ 32,400 milhões para aproximar a diferença descontada a área de educação (carimbada).
Assim, o total no último mês de receita só é superior a 2008 porque o Fundeb neste ano rendeu R$ 3,955 milhões (fruto da alteração nas regras federais do fundo), contra R$ 2,843 milhões há um ano. Ou seja, no frigir dos ovos, o caixa municipal teria sido menor agora do que há 12 meses não fossem as mudanças no fundo de educação que inflaram o repasse apenas no setor.
Apenas a receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é maior agora do que em 2008 (R$ 14,940 milhões contra R$ 13,679 milhões). Mas o dado merece reparo. É que a evolução reflete o período de bonança nas compras de veículos registrada até outubro de 2008, cujo pagamento do IPVA se reproduz para o ano seguinte.
O Imposto sobre Serviços (ISS) dá o sinal de alerta no sentido da retração das atividades, com valor muito próximo no comparativo. Pelo mesmo viés, a transferência da União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi ruim. Em suma: passados 12 meses, com inflação de 6% e crescimento vegetativo da economia em torno de 4%, o normal seria que a receita do repasse em janeiro de 2009 cobrisse pelo menos esses índices. Mas não cobriu.
E, para piorar, o ICMS vindo do Estado, como adiantado pelo JC há duas semanas, caiu R$ 600 mil em apenas um mês. O dado confirma que o patamar de circulação de produtos e serviços não é o mesmo que 2008.