O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Rubito Ribeiro, decidiu adiar o pagamento pela locação de equipamentos de radar fixo neste início de gestão até que a contratada esclareça dúvidas sobre o funcionamento dos equipamentos, a garantia de isonomia aos cidadãos, o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e a eficiência dos serviços.
Rubito disse ontem que não se convenceu da resolução, pela contratada, de deficiências levantadas pelo JC ainda no final do ano passado. Além disso, o presidente da empresa argumentou que discutiu o cumprimento do contrato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ficou preocupado com as observações em relação ao obrigações em aberto.
“Eu quero avaliar se todas as ordens de serviço emitidas à contratada para o monitoramento eletrônico do trânsito, através dos radares fixos, foram cumpridas e levantar informações sobre a execução de transferências de equipamentos durante o rodízio. Além disso, não posso como presidente da Emdurb pagar por um serviço que conta com vários pontos colocados em discussão”, contou Ribeiro. “Até que tudo seja esclarecido, a nota fiscal de janeiro fica em aberto. Porque não podemos pagar por um serviço com dúvidas”, justificou.
Segundo ele, uma parte das dúvidas permanece em aberto em razão das situações levantadas pelo JC ainda em 2008. “O ano terminou, tivemos uma reunião para discutir o assunto com os técnicos da Emdurb e a reportagem e as dúvidas ainda precisam ser esclarecidas. Temos um contrato com vícios e será preciso avaliar se a saída é a rescisão por descumprimento do que foi contratado ou a notificação direta para que o prestador de serviço corrija falhas e cumpra o que está previsto no edital. Tem uma série de vícios que a empresa será chamada a responder nos próximos dias”, observou Rubito.
A posição do presidente contrasta com a insistência do engenheiro do setor de planejamento viário da Emdurb, Fausto Cezar Bertoldo Tigre, de que tudo está certo. Depois de ser questionado, em reunião com o presidente no final do mês passado, sobre a eficácia do rodízio em razão da falta de padronização dos equipamentos fixos (independentemente dos pontos escolhidos no rodízio), da opção por flashs maiores que os até então utilizados nos pontos que efetivamente participavam do rodízio e de outras falhas (como pontos cegos nas lombadas, área curta de cobertura de sensor de laço para motos e de problemas de acabamento nos cordões (sisal) que deveriam proteger o cobre no solo), o responsável pelo setor defendeu a situação existente.
Somente após insistência da reportagem sobre os problemas observados a olho nu, nas ruas, é que Fausto Tigre decidiu, por e-mail da assessoria de imprensa, informar que a empresa iria ser chamada a responder as dúvidas por escrito. Antes, segundo a empresa, o contato tinha sido apenas verbal.
Defesa da dúvida
Em manifestação enviada ao Ministério Público (MP) do final do governo passado, a direção da Emdurb defende a regularidade dos atos e do funcionamento dos equipamentos.
Sobre a ausência de fiscalização em uma das três faixas da avenida Nações Unidas, próxima do supermercado Paulistão, por exemplo, a Emdurb alega que o uso de dois radares fixos (com conjunto de câmeras e flashs para duas faixas) foi motivado por economia, já que a direção preferiu não contratar equipamento para três faixas em razão da existência de dois pontos com este formato na cidade.
Ao invés de cobrir todas as faixas de um mesmo ponto, evitando discussão sobre aplicação da isonomia na fiscalização luz da legislação de trânsito, a Emdurb preferiu a economicidade, além da apresentação de trânsito mais lento na faixa da direita da via indicada, com interferências como estacionamento e saída e entrada de veículos em frente à quadra 17 da Nações Unidas.
Ao argumentar sobre os “defeitos” na instalação dos laços de solo (onde ficam os sensores de medição), a Emdurb alega que o que foi descrito como laço de cobre na verdade é “cordão de sisal”. “Verificou-se que os dispositivos foram obstruídos, caracterizando verdadeiro ato de vandalismo”. Na reportagem, o JC levantou que a instalação era falha, com os cordões expostos no solo. A Emdurb também não informou se notificou a empresa a reparar a exposição dos dispositivos e muito menos se gerou registro de ocorrência para o suposto “vandalismo”.
Sobre a existência de flashs apenas nos pontos que estavam efetivamente registrando velocidade, a empresa municipal reconhece o erro e diz que “foram instalados flashs em todos os pontos” após a matéria do JC de 2008. Entretanto, a Emdurb concordou com a escolha por equipamentos bem maiores que os tradicionais, mantendo a despadronização a olho nu do usuário leigo, o que pode manter o incentivo à burla do limite de velocidade nesses pontos. “Se o uso de flahs maior mantém e até aumenta a dúvida para o motorista se o equipamento está funcionando ou não, a Emdurb tem obrigação de convocar a empresa para que justifique a situação e verifique a padronização”, comentou o presidente, ontem.
A exposição da Emdurb ao MP não aborda os pontos cegos nas lombadas eletrônicas e na flagrante discrepância na abordagem para motocicletas. Um técnico consultado pelo JC afirmou que o problema dos pontos cegos persiste para motos e veículos nas lombadas, assim como a área restrita de cobertura dos sensores no solo e a despadronização associada a equipamentos que, na prática, são estruturas do tipo “espantalhos” – não funcionam – na maioria dos pontos para radares fixos.