Bauru comporta não só mais duas varas da Justiça Federal como também um juizado especial - além das três varas existentes atualmente. No entanto, para que sejam instaladas dependem da aprovação de projeto de lei que tramita a passos lentos pelo Congresso Nacional.
A informação foi confirmada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, que vem à cidade hoje para inaugurar oficialmente as novas instalações da 8ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo em Bauru, localizadas na quadra 21 da avenida Getúlio Vargas.
De acordo com ela, que estará acompanhada da diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Renata Andrade Lotufo, a nova sede atende perfeitamente as necessidades da Justiça Federal, criada em Bauru em 1994 e instalar no Jardim Contorno.
“Desde a sua inauguração sempre esteve instalada precariamente. Iniciamos então um processo de busca incessante de local para a nova sede”, informa.
O prédio atual foi escolhido pela área construída, qualidade construtiva, acessibilidade para o público, iluminação. “Penso que este prédio servirá por pelo menos cinco anos”, comenta em texto encaminhado à reportagem. Questionada sobre quando a Justiça Federal contará com prédio próprio em Bauru, a desembargadora informa que já existe uma área doada pela prefeitura.
“No entanto, a localização (avenida Nações Norte) é incompatível com nosso padrão de exigência. Vamos agora com calma procurar uma área e, nesse sentido, devo brevemente procurar o prefeito bem como o governador para examinarmos a possibilidade de doação de área para futura construção de nossa sede própria”, afirma a desembargadora. Segundo ela, a União não tem área disponível na cidade.
Por essa razão, uma das possibilidades é identificar investidores que tenham interesse em áreas localizadas em outras cidades, em troca da aquisição e cessão de área para a Justiça Federal no município.
Demanda
“Quando passei por Bauru como corregedora tive a oportunidade não apenas de verificar as péssimas instalações, como também a grande quantidade de processos por magistrado. Uma quantidade tão alentada de feitos para serem processados e julgados retira do magistrado tempo precioso para um estudo mais detalhado do processo, o que é extremamente frustrante”, admite.
• Serviço
A solenidade de inauguração das novas instalações, que contará com a presença de várias autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de servidores, será realizada às 18h.
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Prioridade
A prioridade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é indicar a instalação de, no mínimo, mais duas varas federais, sem prejuízo de um juizado especial federal. “A Justiça Federal tem tido uma atuação eficiente, mas o volume enorme de processos impõe a alguns interessados a insatisfação pela demora. Várias ações tem sido deflagradas pelo Tribunal. A primeira é a conciliação. Um processo que poderia demorar dois, três anos para ser julgado, poderá ser imediatamente encerrado. Com isso, o número de processos tende a cair de forma bastante significativa”, avalia Marli Ferreira.
Porém, caso haja necessidade, os mutirões não estão descartados. Para a desembargadora, que tem parentes em Bauru, a Operação Satiagraha não casou qualquer melindre em relação às decisões da Justiça Federal.
“O que ocorreu foi uma superexposição de fatos que não tinham a dimensão alardeada e um dimensionamento exagerado de posições jurídicas defensáveis dos magistrados envolvidos. Penso que com o tempo os fatos serão devidamente esclarecidos. Uma coisa é certa: o Poder Judiciário deve funcionar de forma harmônica e respeitosa. Para tanto, é preciso que todos os cidadãos que exercem suas atividades, como os profissionais de imprensa, advogados, magistrados, encontrem os limites adequados para não interferirem nos direitos dos outros cidadãos, empanando o brilho de uma coexistência digna e transparente”, conclui.