Um local de proteção e superação. Esse é o objetivo da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, que a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) deve implantar em breve em Bauru. De acordo com Darlene Tendolo, titular da pasta, o projeto de criação do abrigo foi aprovado anteontem pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e seguirá para aprovação na Câmara. Agora, prefeitura busca imóvel que será utilizado para receber as mulheres agredidas.
“Vamos buscar a melhor forma de implantação para o município, se será um imóvel alugado ou utilizaremos alguns espaço publico que se adeqüe às necessidades da casa”, avalia a secretária. Aprovado por unanimidade, o projeto da casa abrigo será financiado com verba do Fundo Municipal da Assistência Social. Segundo Tendolo, o programa receberá mensalmente destinação de R$ 6,5 mil.
As mulheres serão encaminhadas à casa abrigo pelos Centro de Referência em Assistência Social (Creas) da cidade. A unidade também atenderá situações de emergência, de mulheres encaminhadas durante as madrugadas. Uma equipe da Sebes atenderá as vítimas de agressões e será a executora do projeto.
De acordo com Tendolo, em 2008 foram registradas 197 denúncias de agressão contra mulheres. “Mas somente 63 casos foram adiante. No ano passado, duas mulheres foram mortas na cidade. Temos um quadro gravíssimo, por isso é necessário um local onde elas se sintam seguras”, destaca. “Hoje temos uma mulher abrigada em outra cidade, porque ela corria risco iminente de morte e Bauru ainda não tem um lugar adequado para que ela fosse acolhida. Por isso, precisamos desse abrigo imediatamente”, afirma.
De acordo com o projeto elaborado, a capacidade da casa será de 20 mulheres, que também poderão levar seus filhos por até 90 dias. “É o tempo para acionarmos a rede de proteção. Lá, ela receberá apoio psicológico, assistência jurídica e cursos de estímulo ao empreendedorismo”, enumera Tendolo.
“A casa não deve ser somente um local de proteção, mas de superação”, destaca. “As mulheres devem saber que existe um lugar onde elas estão seguras e onde elas poderão resgatar sua auto-estima, receber amparo legal e psicológico, participar de cursos de geração de renda”, diz.
Segundo a secretária, a rede de proteção à mulher, formada em Bauru por representantes do Centro Integrado de Atendimento a Vítimas de Violência (Ciavi), Fórum, Policia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru e Defensoria Pública, definirá a metodologia para o pacto de silêncio - já que não poderá ser revelados detalhes sobre a casa, para garantir a segurança das mulheres abrigadas.
A expectativa da secretária é que a unidade já esteja operando em março, mês em que se comemora o Dia internacional da Mulher. “Temos que seguir o tempo dos trâmites legais, mas temos o apoio dos vereadores. Além disso, o prefeito e a vice-prefeita já nos deram o aval”, conta a secretária.
Tendolo adianta que a unidade já conta com o apoio da Polícia Militar, que doará eletrodomésticos e roupas para a casa abrigo. “Além disso, temos muitas pessoas de valor empenhadas na concretização desse projeto, uma luta antiga na cidade”, ressalta.
Homenagem
A Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes) irá enviar à Câmara sugestão do nome da assistente social Mariluce Mauad para denominação da Casa Abrigo. Ela era assistente social do Centro Integrado de Atenção as Vítimas de Violência (Ciavi) e foi morta em setembro do ano passado pelo ex-marido, o vigia Marcos Batista Couto. Depois de disparar contra Mauad, ele cometeu suicídio.
Darlene Tendolo, titular da Sebes, relata que já comunicou à família da assistente social a homenagem. “A unidade será chamada Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Mariluce Mauad. Dentro do imóvel, será fixada uma placa com a homenagem. Revelamos à família que concordou e se emocionou com a iniciativa”, conta.
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Necessidade
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru, Acyr Santinho Motta, a briga por uma casa abrigo em Bauru soma mais de 15 anos. “Desde que o conselho foi criado, em 1993, essa é uma das nossas lutas. Muitas mulheres vítimas de violência precisam ser abrigadas fora de suas casas. Muitas correm o risco de ser mortas se voltarem”, afirma a dirigente.
Ela destaca que o abrigamento correrá em sigilo para garantir a segurança dessas mulheres. “O local não deverá ter placas indicativas, nada que coloque elas em risco”, diz. Motta afirma estar feliz com a iniciativa, mas lembra que somente o abrigo não resolve o problema.
“É necessário que ele venha atrelada a outros programas, que aumente o laço de proteção”, diz. Uma das medidas propostas é a volta de um centro de referência para o atendimento exclusivo das mulheres, projeto que, segundo ela, foi extinto na administração passada. “Ele foi englobado pela Sebes, mas deveria ser reativado”, opina.
A casa abrigo também era solicitada pela DDM há muitos anos. O avanço do projeto em Bauru é elogiado pelo delegado Marcos Cremonesi, titular da unidade especializada da Polícia Civil. “Acho que é uma grande conquista para a cidade, principalmente devido ao encaminhamento da Lei Maria da Penha. E, com certeza, esse projeto será acolhido pela câmara”, avalia o delegado. A Lei Maria da Penha pune com mais rigor a violência doméstica contra a mulher.