Ourinhos - Seis pessoas e seis empresas fornecedoras de equipamento de informática são acusadas pelo Ministério Público de participação num suposto esquema de fraude em licitação que teria provocado prejuízo de R$ 466 mil aos cofres da Câmara de Ourinhos. A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada na última semana no Fórum de Ourinhos (100 quilômetros de Bauru).
Os acusados são o ex-presidente do legislativo, Osvaldo Barbosa (PMDB), que autorizou os pagamentos, o servidor público José Cláudio Ribeiro (que fazia parte da comissão de licitação e da tesouraria do legislativo), Fadir Salmen (filho do vereador Fauez Salmen e proprietário de uma empresa de informática), Ivalmir Silvio Cobianchi Nigro, Valdomiro da Silva Júnior, Kátia de Oliveira e seis empresas de informática.
A irregularidade na licitação foi descoberta a partir de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao encontrar na contabilidade saques indevidos de dinheiro público na “boca do caixa” e de despesa sem licitação em 2007 que totalizaram R$ 466 mil. A auditoria informou o MP sobre a falta de licitação.
Segundo a ação civil do MP, mesmo sabendo da necessidade de licitação, por ser membro da Comissão Permanente de Licitação, José Cláudio fazia contatos para aquisição dos equipamentos e serviços em valores inferiores a R$ 8.000,00 para que pudessem “justificar” ao TCE, a desnecessidade de certame licitatório. Até R$ 8 mil não há necessidade da licitação.
Para o promotor, a atitude demonstra ausência de comprometimento com a coisa pública, com os deveres de probidade e honestidade no cumprimento de suas funções.
Na ação, o promotor afirma que Barbosa e o servidor em conluio com os demais proprietários das empresas de informática, utilizaram-se do subterfúgio de fracionar as compras de equipamentos de informática e demais serviços relacionados ao referido ramo (por meio de vários contratos administrativos), com nítido intuito de não realizar o certame licitatório.
O promotor diz que há indícios de superfaturamento nas aquisições, que será apurado no transcorrer da instrução processual, além da ocorrência de diversos crimes, dentre eles o de suposta formação de quadrilha, fraude à licitação e peculato, a ser apurado.