O pacote de medidas anticrise anunciado pelo governo do Estado terá efeito na manutenção do nível de emprego e no incremento da produção ainda no primeiro quadrimestre do ano.
É o que prevê o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem a turbulência internacional incidirá de forma mais aguda sobre a economia paulista até abril —período no qual concentrará o maior arsenal de ações do poder público para socorrer os setores mais fragilizados.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), Alckmin condena os fundamentos da política monetária do governo Lula (PT), em especial a taxa de juros, considerada por ele “incompreensível” face ao cenário de crédito escasso.
Segundo o tucano, o “PAC Paulista”, como vem sendo chamado, tem quatro eixos: incremento nos investimentos públicos, antecipação de compras do Estado, alívio na tributação do setor produtivo e impulso ao microcrédito.
Para o ex-governador, o cenário macroeconômico exige uma trégua entre PT e PSDB a fim de enfrentar a crise com ações conjuntas que envolvam os diversos níveis de governo.
Recém-empossado na pasta, após acordo firmado com o governador José Serra (PSDB) com quem tinha relações abaladas depois de subseqüentes embates eleitorais no ninho tucano, Alckmin espera que o pacote dê suporte a pólos importantes do interior, como o calçadista, têxtil, além do agronegócio. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Associação Paulista de Jornais - Qual o impacto imediato das medidas anunciadas pelo Estado? É possível prever em quanto tempo os setores produtivos vão sentir os efeitos do pacote, já que a crise parece se acentuar?
Geraldo Alckmin - As medidas para ativar a economia paulista são de quatro tipos: acelerar os investimentos públicos, estimular investimentos privados, forte apoio à pequena e micro empresa e suporte aos empreendedores.
APJ - No tocante ao investimento público, por exemplo...
Alckmin - O governo vai investir R$ 20,6 bilhões. Estamos procurando antecipar ao máximo. Só em obras do Rodoanel, vamos contratar 8.000 trabalhadores parando a chuva.
APJ - E o Estado enxerga na construção civil uma alavanca para conter o desemprego?
Alckmin - Importante. Estradas, saneamento, casa popular, escolas, metrô. Os estudos da Fipe e do BNDES mostram que para cada R$ 1 milhão neste tipo de empreendimento, você gera 39 empregos diretos, indiretos ou induzidos. Estamos falando de 858 mil empregos.
APJ - Então, não são necessariamente novos empregos.
Alckmin - Pode não ser emprego novo, pois a obra já vem andando. Uma parte. Mas o objetivo é manter e criar novos empregos. Se você tirar esses R$ 20,6 bilhões, seriam 858 mil postos a menos.
APJ - E as compras do Estado?
Alckmin - Ao invés de comprar em dezembro, as compras de bens de capital, máquinas, mobiliário vão ser todas agora no começo do ano. A Secretaria da Fazenda está antecipando o financeiro para as demais secretarias. Para ativar a economia neste começo de ano, que o quadro é pior. Como se imagina que o pior da crise vai ser o primeiro quadrimestre, até abril, o governo entra num momento de demanda baixa para comprar. Com duplo benefício: aumentar a demanda e comprar mais barato.
APJ - Os recursos do Tesouro para estas operações antecipadas de compra já estão disponíveis?
Alckmin - Já estão no Orçamento do Estado e das estatais. E aí incluem-se também as concessionárias de rodovias, se você tirar as concessionárias, estamos falando de 770 mil empregos diretos e indiretos.
APJ - Como será possível estimular novos investimentos privados de imediato?
Alckmin - Duas medidas importantes: uma é o diferimento do ICMS para bens de capital até dezembro deste ano. Quem for comprar máquina, ampliar fábrica, você hoje paga o ICMS e depois recebe de volta em 48 meses. O governo está verificando a forma de fazer isso. Mas certamente a prioridade é pequena empresa e setores de mão-de-obra intensiva.
APJ - Quais setores e quais critérios serão adotados para definir estes segmentos beneficiados?
Alckmin - Vamos definir o mais rápido possível. Isso já está sendo estudado entre as diversas secretarias, de Desenvolvimento, de Relações do Trabalho, Emprego, Planejamento.
APJ - Mas serão os setores que empregam mais.
Alckmin - Sim, empregam mais, setores estratégicos, empresas menores também. A segunda coisa que estamos propondo é o ‘drawback’ paulista, em que você tira o ICMS do insumo do produto que vai ser exportado. É evitar crédito do ICMS. Em vez de ter que devolver em 48 meses, você já difere. Isso é para ajudar os exportadores.
APJ - E o papel da Agência de Fomento, recém-criada?
Alckmin - É o estímulo ao investimento privado. A agência começa a operar a partir de abril. Já está criada. Ela está capitalizada com R$ 200 milhões, mas vai chegar a R$ 1 bilhão. Para fomentar o investimento no Estado. É a Nossa Caixa Desenvolvimento.
APJ - Alguns pólos produtivos do Estado, como o calçadista e o têxtil, poderão ser contemplados?
Alckmin - Podem e o setor couro-calçadista tem muita pequena empresa. Então, primeiro a Agência de Fomento vai priorizar este segmento e segundo, está sendo implantado o fundo de aval. O problema do pequeno é garantia. Vamos ter dinheiro do Tesouro. E vamos fazer a equalização da taxa de juros. Uma parte o governo vai pagar para o pequeno. Também as compras governamentais de até R$ 80 mil darão prioridade para pequenas empresas. Outra medida importante para o setor calçadista é a prorrogação da minha lei. Quando fui governador, eu reduzi de 18% para 12% o ICMS para o setor de couro, sapato, confecção, produtos de higiene pessoal, brinquedos. Isso está sendo prorrogado até 31 de dezembro.
APJ - Quando se fala em novos empreendimentos, alguma medida irá dar suporte a este segmento da economia?
Alckmin - Neste caso tem o MEI, o Micro Empreendedor Individual. É a possibilidade de ele poder se formalizar pagando um carnê que varia de R$ 46 a R$ 50. Inclusive terá direito aos benefícios previdenciários. Deve começar em julho e o objetivo é formalizar 300 mil trabalhadores em 2009. Outra coisa é a ampliação do Banco do Povo, de R$ 76 milhões no ano passado para R$ 120 milhões, um aumento significativo de recursos para o microcrédito.
APJ - O profissional, que perdeu o emprego, terá algum tipo de respaldo do Estado? Tanto na recolocação quanto na qualificação?
Alckmin - Aí entra o programa de qualificação. Mais nas regiões metropolitanas ou com desemprego mais alto. O Observatório do Emprego vai mostrar as regiões mais carentes. São 60 mil vagas de qualificação profissional. Curso de três meses, Senai, Senac, Paula Souza e Cefet. Quem estiver no seguro-desemprego, serão 120 mil vagas. Aí não recebe nada porque está no seguro-desemprego. Só recebe o lanche e o transporte. Quem não estiver, vai receber uma bolsa de R$ 210, além do curso.
APJ - No agronegócio, alguma medida terá impacto?
Alckmin - Tem a compra de tratores. São 6.000 tratores que o governo está financiando a juro zero. São três anos de carência para pagar. Você só paga depois de três anos. Pela Nossa Caixa. E como o governo compra em quantidade, você compra mais barato. São cinco tipos de tratores, de 50 cavalos até 150 cavalos. Esta é uma medida importante para a agricultura do interior.
APJ - São medidas que conseguirão ter alcance imediato neste primeiro quadrimestre, em que se imagina que a crise esteja mais agudas?
Alckmin - Sim. Toda a lógica é manter, preservar e criar empregos. E estamos acelerando as Fatecs e Etecs como uma resposta rápida no sentido do desenvolvimento humano. Em momento de crise, você precisa investir nas pessoas.
APJ - O senhor está otimista em relação ao cenário econômico para o Estado?
Alckmin - Eu entendo que o mais difícil será este primeiro quadrimestre. Tudo indica que a partir do meio do ano, tende a melhorar. É difícil ter uma previsão mais segura. Depende do que vai acontecer no mundo. O governo do Estado não tem política monetária, não estabelece a taxa de juros. Nós entendemos que essa taxa de juros é incompatível com o momento que estamos vivendo. Naquilo que compete ao Estado, estamos fazendo um esforço grande.
APJ - Existe espaço para o Estado mediar questões pontuais que em setores produtivos que falam em flexibilizar jornada de trabalho e salários para fazer frente à crise? Até por conta do trânsito que o senhor tem tanto no meio sindical como no empresariado?
Alckmin - Isso já tem ocorrido, os sindicatos estão organizados. Não acredito que deva haver intermediação do Estado. Deve ocorrer entre os sindicatos e o setor empresarial. É claro que, quando há necessidade, a Secretaria do Emprego ajuda. O que nos cabe é a parte estruturante. É trabalhar para acelerar investimento público e estimular o investimento privado, exportação e melhor o microcrédito.
APJ - O crédito, aliás, é a chave desta crise.
Alckmin - A crise se agravou muito por causa do crédito. Porque o dinheiro sumiu. Você teve uma retração do crédito. Em poucos meses saímos de um cenário de grande liquidez para um quadro de pouco dinheiro, spread altíssimo e aversão ao risco. Isso acabou agravando a situação.
APJ - As medidas adotadas até agora foram insuficientes?
Alckmin - O governo federal tentou, reduziu o compulsório para ver se o crédito melhora.
APJ - O PT considerou muito tímidas as medidas anunciadas pelo governo e cobrou mais investimento social, obras de habitação e outras ações de emergência contra a crise. O Estado demorou a agir?
Alckmin - São Paulo já tinha tomado um conjunto de medidas no fim do ano. Foram 17 medidas, inclusive a prorrogação do pagamento do ICMS, que era para ser pago em janeiro e 50% foi pago em fevereiro. Agora tomamos mais 18 medidas. Estamos fazendo nossa parte. As críticas do PT são um conjunto de generalidades.
APJ - O partido fez algumas sugestões e propostas...
Alckmin - A grande contribuição que eles poderiam dar é reduzir a taxa de juros, pois, na verdade não há nada que justifique você manter uma taxa Selic em 12,75% e o juro real a 8% quando a demanda está caindo e economia desacelerando. Não tem nada que justifique isso. A maior taxa do mundo. Tem país com a taxa real negativa. Deveriam tomar providências no que compete ao governo federal, especialmente na política monetária.
APJ - O senhor vê uma antecipação do debate eleitoral de 2010 nestas ações de combate à crise?
Alckmin - Eu entendo que, ao invés de criticar, agora é hora de unir esforços. Os três níveis de governo, federal, estadual e municipal. As empresas e os trabalhadores. É hora de ter um mutirão pelo desenvolvimento. O governo federal demorou muito tempo para reduzir a taxa Selic e ainda está mantendo em nível incompreensível.
APJ - Mas há espaço para esta trégua política, visto que os interesses são bastante difusos?
Alckmin - Acho que sim. Uma crise global exige uma ação conjunta. E tem que haver mobilização de todas as esferas do poder público.