Bocaina - A Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) deve votar hoje à noite o projeto de lei de autoria do prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV) que substitui o qüinqüênio fixo por adicional por mérito anual a ser pago nos vencimentos dos servidores municipais. A sessão ordinária está prevista para começar às 19h30.
Para a aprovação, o projeto precisa do voto favorável de dois terços da Câmara, ou seja, de seis dos nove vereadores que compõem o legislativo.
A proposta já foi retirada da pauta da sessão devido a protesto do sindicato dos servidores e de funcionários que discordam do projeto.
Pela proposta do prefeito, acaba o qüinqüênio fixo, que vinha sendo pago a cada cinco anos após o exercício na função ou cargo público, independente do desempenho e eficiência de cada um dos servidores. O adicional por mérito anual em discussão seria instituído em cima do vencimento-base de até 5% de acordo com a pontuação obtida pelo servidor na avaliação profissional de desempenho conforme critérios como eficiência, dedicação e assiduidade. O benefício seria concedido somente aos servidores bem avaliados por uma comissão formada por três integrantes, sendo dois deles nomeados pela administração e um terceiro eleito pelos funcionários.
A modificação pretendida pela administração já estava no projeto original do novo Plano de Carreira dos servidores, aprovado pela Câmara no final do ano passado.
Segundo o legislativo, devido à pressão exercida pelo Sindicato dos Funcionários Municipais os vereadores mantiveram o artigo referente ao pagamento do qüinqüênio. O temor é que a adoção do mecanismo possa dar margem a injustiças ou a perseguições motivadas por razões políticas dentro da prefeitura.
Na avaliação do vereador de oposição Gisberto Marcos Antunes, o Betinho (PC do B), o projeto não deve ser aprovado. “Pelas reuniões que tivemos, acredito que não passa”, disse. “A proposta vai contra as conquistas obtidas pelos trabalhadores há décadas”, relatou Antunes.
Segundo o vereador, o funcionalismo é contra a proposta. “Há uma grande rejeição na cidade sobre o projeto. Somos cobrados constantemente para votarmos contra. Os funcionários deveriam ser ouvidos por meio de assembléia”, observou.
Danieletto diz que o qüinqüênio fixo e igual para todos é uma distorção do serviço público. “Ele é injusto e desmotiva o trabalho. Porque tanto o péssimo ou mau funcionário e o excelente ou o bom funcionário recebem o mesmo valor de qüinqüênio depois de cinco anos. Meu projeto é corrigir esse desvio e modernizar o serviço público”, declarou Danieletto na última vez que falou ao JC ao enviar uma nota pela sua assessoria de imprensa.
Segundo Danieletto, os servidores públicos poderão ganhar adicional por mérito anualmente nos salários, dependendo de pontuação obtida na avaliação de desempenho profissional a ser feita pela administração municipal.
Tribuna livre
Outro projeto que entrará na pauta de votações da sessão ordinária de hoje é o que cria a tribuna livre na Câmara de Bocaina. A proposta, de autoria do vereador Gisberto Marcos Antunes, é que nas sessões ordinárias – que ocorrem a cada 15 dias – a população possa discursar entre 10 e 15 minutos. É necessário maioria simples – 5 votos favoráveis – para o projeto ser aprovado.